Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04), os vereadores de Dourados deliberaram sobre 16 projetos. Desse total, somente a proposta de autoria do Poder Executivo, que vetava integralmente o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria de Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) foi rejeitada.
No espaço Tribuna Livre, aberto à comunidade, falou o superintendente do CRQ (Conselho Regional de Química) – 20ª Região, Flavio Almeida. Ele destacou a importância do profissional da área e a data comemorativa nacional do Químico. Conselheiros entregaram ainda, para a Casa de Leis, uma tabela periódica comemorativa aos 150 anos da ferramenta.
Ainda na Tribuna Livre, a secretária municipal de Assistência Social, vereadora licenciada Daniela Hall, detalhou a proposta e pediu pela aprovação do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município e estava na pauta.
E relação às demais propostas aprovadas pelos parlamentares, destaca-se o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 e dá outras providências. A proposta ainda não define o valor dos investimentos municipais previstos para o ano que vem, mas apresenta os rumos projetados para a elaboração do orçamento que será definido no fim do ano por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
