A ACS (Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros) emitiu uma nota repudiando a edição da CI (Comunicação Interna) feita pelo CPM (Comando de Policiamento Metropolitano) da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) na última terça-feira (25). O documento extingue a jornada de trabalho em regime de escala 24×72 (jornada de 24h e descanso de 72h), aplicando o regime de 12×36 (jornada de 12h e descanso de 36h) aos militares que atuam em Campo Grande. A medida causou indignação da tropa.
Entre as justificativas apresentadas no documento datado de 25 de maio de 2020, última terça-feira, está a de que a escala de 24×72 favoreceria a ocorrência de “bicos”, ou seja, trabalhos paralelos de policiais, tais como segurança particular, que são vedados pela legislação. O documento também menciona que há vários casos de policiais militares envolvidos em crimes durante a folga e cita exemplos como contrabando e descaminho.
Em nota, a associação que representa os cabos e soldados de MS, diz que a afirmação é ‘descabida’ e que generalizou toda a corporação, atingindo a honra dos policiais que servem na segurança pública do estado.
“A ACS entende que, assim como nas demais profissões, existem maus profissionais. No entanto, na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a esmagadora maioria dos policiais desempenham um trabalho de excelência, combatendo diuturnamente a criminalidade, de maneira honesta. Tal item generaliza toda uma categoria. Além disso, um maior intervalo para descanso não é fator que motiva o desvio de conduta dos militares. Estes, caso ocorram, devem ser combatidos com formação, legislação rigorosa, fiscalização, apuração dos fatos, punição exemplar e, até mesmo, exclusão”, sugeriu a associação.
Ao Jornal Midiamax, policiais relataram a revolta diante do documento. “Mesmo sem o devido reajuste inflacionário há 7 anos, continuamos nos empenhando em dar o nosso melhor pela sociedade sul-mato-grossense”, disse policial. Outro sugere que, aumentando os salários dos servidores, jamais seria necessário a realização de ‘bicos’.
Sem reajuste
A prática de bicos é vedada pela legislação, mas comum entre policiais – sobretudo militares, sendo a baixa remuneração e desvalorização profissional a principal justificativa. Em Mato Grosso do Sul, a categoria amarga o terceiro ano com reajuste zero: a última correção linear, de 3,04%, ocorreu em 2018. De acordo com a Aspra-MS, o funcionalismo público estadual acumula perda de 14,72% considerando a inflação desde 2015.
Nota divulgada pela Aspra-MS, também criticou a decisão de não reajustar os salários. “Nós cobramos a apresentação de uma carta de compromisso seja assinada como garantia de que as pautas concernentes aos militares como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, como medida de segurança, transparência e comprometimento nos atos do Governo. Pois, a categoria teme sofrer por mais um ano com essa desvalorização funcional e continuar sem o tão esperado reconhecimento e fortalecimento da tropa que já foram prometidos anteriormente pela atual gestão, mas que de fato nunca se concretizaram,” traz declaração do Cb PM Ferreira, presidente da Aspra-MS.
Ex-comandante preso
O “arrocho” na jornada de trabalho dos praças – como são chamados os policiais militares de baixa patente, como soldados e cabos – ocorreu apenas um dia antes do ex-comandante-geral da corporação, coronel José Ivan de Almeida ser preso em flagrante pelo crime de extorsão.
O ex-comandante foi da PMMS por mais de 20 anos e comandou a corporação de 2001 a 2006, durante o governo de Zeca do PT, tendo sido, também, deputado estadual de 2006 a 2010. Sem conseguir reeleição, o ex-comandante teve cargo no governo de André Puccinelli. Atualmente, o militar recebe mensalmente R$ 32.940,62, conforme informação do Portal da Transparência.
A prisão de Coronel Ivan foi efetuada na quarta-feira (26) por policiais do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros). Às autoridades, o ex-comandante disse que estava recebendo pela ‘cobrança’ o valor de R$ 2 mil, que seria utilizado para pagar o condomínio onde mora, de R$ 1.500.
