Lei do Dep. Rinaldo: Governo lança campanha pelo fim da violência contra a mulher

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Na manhã da última quinta-feira (24/11), o Governo do Estado, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, lançou as atividades da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que se iniciaram no dia 25 de novembro e se estendem até o dia 10 de dezembro. Simultaneamente, foi lançado o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a ser lembrado anualmente em 25 de novembro. Ambas as iniciativas foram instituídas pela Lei 4.784/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB).

Luciana Azambuja Roca, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, usou a tribuna durante a sessão ordinária para informar as ações de mobilização programadas pelo Governo do Estado para divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a violência de gênero, feminicídio, tráfico de mulheres e assédio sexual e moral.

Blitz educativa, panfletagens em terminais de ônibus, rodas de conversas com famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda, palestras nas escolas, seminário e capacitação direcionada às servidoras estaduais são os principais atos da campanha. “Precisamos juntar esforços para sairmos de um Estado que amarga uma triste liderança quando se fala de crimes contra a mulher. Ensinar não só os mecanismos de direitos, mas falar para os homens que não existe desculpa para agressões, pois existem leis. A cada uma hora e meia uma mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. A cada onze minutos uma mulher sofre estupro. São números elevados e precisamos reverter essa grave situação”, disse Luciana.

Para o autor da Lei, “a criação de uma data que marque o calendário estadual reafirma o compromisso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de garantir e respeitar os direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência e ao exercício pleno de sua cidadania. Através das campanhas educativas e conscientização, poderemos mudar essa quadro tão triste da violência em Mato Grosso do Sul”, afirmou Professor Rinaldo.

HISTÓRIA

O dia 25 de novembro foi reconhecido pela ONU em 1999, como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, após sua instituição durante o Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, organizado em Bogotá, Colômbia (1981). Na ocasião houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos às violações e torturas sexuais, estupro e assédio sexual. O dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), no dia 25 de novembro de 1960, pelo ditador Rafael Leônidas Trujilo, na República Dominicana. 

Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women´s Global Leadership – CWGL), iniciaram uma campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Atualmente, mais de 160 países participam da campanha.