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Transparência

Justiça recorre a órgãos públicos para encontrar funcionários da Dataeasy envolvidos em corrupção do TCE-MS

Ação pede a devolução de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos
Fábio Oruê -
dataeasy tce-ms
Sede da Dataeasy em Brasília e agentes da PF no TCE-MS. (Reprodução e Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

A Justiça precisará recorrer aos sistemas de órgãos públicos para encontrar funcionários da Dataeasy Consultoria e Informática envolvidos em esquema de no TCE-MS (Tribunal de Contas de ), que envolveu os ex-presidentes Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, além de mais dez pessoas.

A PF (Polícia Federal), por meio da Operação Terceirização de Ouro, encontrou irregularidades no contrato de R$ 102 milhões com a Dataeasy. Assim, para intimar os funcionários na época da operação e réus na Ação Civil de Improbidade Administrativa, a Justiça estadual terá que recorrer para sistemas como SisBajud (busca de ativos do Poder Judiciário), Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Detran (Departamento de Trânsito) para conseguir seus endereços.

As concessionárias de serviço público e órgãos de proteção ao crédito também entram como fonte para conseguir intimar os réus sobre prazos, decisões e movimentações judiciais.

Assim, o requerente pode oficiar os órgãos públicos para conseguir o endereço do ex-funcionário da Dataeasy, Paulo Antônio Morandi de Queiroz, e do empresário e diretor da Redspark Technology Rafael Manella Martinelli, apontado como o elo que atestou a prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.

A Justiça também deferiu pedido para citação do funcionário da Dataeasy, Rolando Moreira Lima Bonaccorsi por carta precatória.

Foi determinado o bloqueio de até R$ 19,5 milhões de sete réus envolvidos na Terceirização de Ouro, que mirou em esquemas de corrupção no TCE-MS. Conforme os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa, cada um terá até R$ 19.560.704,94 em bens bloqueados.

Bens bloqueados

Sete réus implicados no esquema ficarão com os bens bloqueados, já que a ação pede a devolução de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Assim, os réus que terão os bens bloqueados foram atrelados às seguintes condutas e tipificações:

Douglas Avedikian, Cleiton Barbosa da Silva e Parajara Moraes Alves Júnior – Enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude à licitação, liberação irregular de verba pública.

Luiz Alberto de Oliveira Azevedo – O mesmo que os demais, acumulando com ato de agir como particular, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato.

Douglas Azevedo Avedikian, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga – Enriquecimento ilícito (Acumulado ao art. 3º: mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato) e os demais crimes citados anteriormente.

Contrato com a Dataeasy

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo

Conselheiros afastados do TCE-MS

Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves ficaram afastados do tribunal. Também tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.

Há uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando o acesso de Neves às dependências da Corte de Contas. Entretanto, uma ida ‘adiantada’ do conselheiro pode representar infração administrativa, como mostrou reportagem do Jornal Midiamax.

conselheiros tce-ms dataeasy
Conselheiros afastados do TCE-MS (Divulgação)

Junto do ofício da Agepen, também está ‘nas mãos’ de Alexandre de Moraes documento assinado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão — responsável pelas investigações —, pedindo novo afastamento do conselheiro.

Neves havia sido afastado do cargo por decisão de Falcão, em dezembro de 2022, e retornou após Moraes atender a pedido do conselheiro, alegando demora processual no caso. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.

As fases do Ouro

Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.

Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), as autoridades cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

Posteriormente, a operação Casa de Ouro acabou deflagrada no dia 10 de julho de 2024, em Campo Grande. Ela mirava combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.

A operação culminou em Waldir e Iran se tornando réus em processo de corrupção, acusados pelos crimes de lavagem de capitais e fraude em licitação.

Agentes da Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal estiveram envolvidos na operação. Assim, a Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.

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Agentes cumpriram mandados em gabinetes do TCE. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.

A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS.

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