Conselheiros afastados do TCE-MS pelo STJ têm redução de quase 90% nos salários

Os conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, tiveram redução de até 88,5% nos salários após a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal). A ação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fora da corte desde dezembro de 2022, Iran viu os vencimentos caírem de R$ 209,5 mil em abril do ano passado para R$ 24 mil em janeiro de 2023. O ex-presidente do TCE perdeu o direito a quase todos os adicionais, assim como os outros dois conselheiros.

No ano passado, o salário líquido de Iran foi de R$ 27,9 mil, e com os adicionais que somaram R$ 181,5 mil, recebeu no total R$ 209,5 mil. Afastado, ele só teve direito a benefícios como o abono de permanência.

Waldir Neves embolsou R$ 185,1 mil em abril de 2022, sendo R$ 22,9 mil do salário líquido e R$ 162,1 mil em adicionais. Em janeiro de 2023, foram R$ 29,2 mil, com R$ 6,1 mil de adicionais e R$ 23 mil referentes ao salário. Ou seja, ele perdeu 84,2%.

E Ronaldo Chadid recebeu em abril de 2022 um total de R$ 148,6 mil, sendo R$ 27,9 mil do salário líquido e R$ 119,1 mil em adicionais. Já em janeiro deste ano, o montante caiu para R$ 34,7 mil, o que representa uma redução de 76,58%.

Os dados do Portal da Transparência do TCE estão atualizados até janeiro.

Salário de conselheiros está vinculado a teto constitucional

Os conselheiros têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como os magistrados recebem R$ 39,2 mil, um conselheiro ganha R$ 35,4 mil.

Esse é o valor bruto, já que ainda há os descontos referentes ao Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. Além disso, Iran ainda recebia gratificação de 30% por ser presidente e Chadid o mesmo percentual enquanto era corregedor. Iran renunciou à presidência para focar na defesa.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.