O empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior teve uma tentativa de reverter sanções impostas pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) a sua empresa barrada pela Justiça. As penalidades foram impostas após detecção de fraude em licitação e somam mais de R$ 600 mil.
Acórdão proferido na semana passada nega Agravo de Instrumento do Oficina Espaço Compartilhado LTDA (antiga Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Eireli), de representação legal em nome de Coutinho.
“O entendimento jurisprudencial confirma que a aplicação de sanções administrativas respeita o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, não se verificando nulidade na penalidade imposta pelo ente público”, diz a decisão.
Coutinho entrou com recurso após procurar a Justiça para suspender a cobrança da multa, mas ter o pedido negado. Agora, acumulou nova derrota contra o Governo de Mato Grosso do Sul.
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A defesa alega que os processos administrativos deveriam ser reunidos para aplicação conjunta, pois tratam do mesmo fato e, assim, deveriam ter uma única punição. Um processo aplicou multa de R$ 257.398,80 e outro de R$ 345.744,12.
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) contestou o pedido afirmando que os procedimentos não tratam do mesmo objeto e foram instaurados em datas distintas, para apurar fatos ocorridos em processos licitatórios diferentes.
Apesar de ambos os pregões serem para aquisição de correlatos hospitalares, são processos diferentes. Ou seja, a empresa Maiorca (agora Oficina Espaço Compartilhado) tentou fraudar a licitação se passando por EPP (Empresa de Pequeno Porte) em duas licitações.
Irmãos conhecidos por fraudar licitações
Sérgio e seu irmão, Lucas Coutinho, já enfrentam na Justiça um processo por desvio milionário por fraudes em licitação no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Os irmãos empresários são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso ‘lucrou’ R$ 68 milhões. Sérgio e Lucas Andrade Coutinho chegaram a ser presos, mas foram soltos com uso de tornozeleira eletrônica, em julho.
Fraude faturou R$ 68 milhões
Eles são implicados na Operação Turn Off, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga esquema de fraude em licitações que faturou R$ 68 milhões em contratos na saúde e educação com o governo do Estado.
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.
Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.
Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.
Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
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