O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu a concorrência pública nº 1/2024 da Prefeitura de Coronel Sapucaia. Foram apontadas irregularidades na licitação que previa contrato de até R$ 3,6 milhões.
A licitação foi aberta para contratação de empresa que executaria obra de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Vila Nova. A decisão liminar consta no Diário Oficial do órgão.
Conforme a publicação, a sessão da concorrência aconteceria nesta sexta-feira (8). As equipes do TCE-MS apontaram quatro irregularidades.
Entre elas, a remessa parcial do projeto executivo, que são 4 volumes e foi encaminhado apenas o volume 2. A ausência de remessa do licenciamento ambiental e a remessa parcial do ETP (Estudos Técnico Preliminar) também foram irregularidades apontadas.
O conselheiro substituto do Tribunal, Célio Lima de Oliveira, disse que “há elementos nos autos que indicam a necessidade de determinar a suspensão do procedimento licitatório”. Assim, decidiu pela suspensão da concorrência.
Caso a sessão tenha sido concluída, determinou que o município não homologue a vencedora ou execute o contrato. A Prefeitura de Coronel Sapucaia deve comprovar a adoção das medidas em cinco dias.
