Após afirmar que a prioridade é a liberdade do vereador Claudinho Serra (PSDB), a defesa do parlamentar fez nova manifestação pedindo a soltura do réu, detido há três semanas no Centro de Triagem em Campo Grande. Claudinho é acusado de liderar um esquema de corrupção e fraudes em licitações em Sidrolândia.
Na manifestação feita ao presidente da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), José Ale Ahmad Netto, o advogado Tiago Bunning pede a reconsideração da decisão que manteve a prisão preventiva de Claudinho.
Isso, porque no dia 9 de abril, seis dias após a prisão do vereador, o desembargador negou o pedido de liminar feito pela defesa para a soltura do réu. Até então, Claudinho ainda não havia sido denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O que a defesa afirma é que não existe risco para a investigação ou instrução, já que todas as provas já foram colhidas e as testemunhas ouvidas. “Manter o paciente preso neste momento após o término da investigação e com toda a prova resguardada seria o mesmo que admitir que sua prisão cautelar é uma antecipação de pena e vai se pendurar durante toda a ação penal”, afirma o advogado.
Sem previsão para julgar o pedido
Em 3 de abril, Claudinho Serra foi preso e no dia 9 o desembargador negou o pedido de liminar para a soltura. Desde então a defesa aguarda a votação pela 2ª Câmara Criminal, que irá decidir se concede ou não a liberdade.
Porém, o que o advogado alega é que não há previsão para que o pedido seja votado. “Não existe expectativa de data para o julgamento de mérito do writ, uma vez que sequer consta a data da próxima sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal entre as pautas de julgamento disponíveis no site do TJMS”, apontou.
“Em contato por telefone com a Coordenador de Apoio às Sessões Criminais fomos informados que a próxima sessão do órgão está prevista para ocorrer apenas em 14/05/2024, ou seja, somente daqui a 21 dias”, disse ainda o advogado.
Tentativa de habeas corpus
Para a defesa, a prisão de Claudinho teria sido determinada por juízo incompetente. “As medidas cautelares de natureza criminal formuladas pelo GECOC, GAECO, GARRAS e outras agências de investigação devem ser apreciadas por uma das seis Varas Criminais Residuais da Capital”, afirma, com base no Provimento-CSM n. 162/08, do TJMS.
Também segundo o advogado, desde a primeira fase da Tromper, em maio de 2023, não foi praticada nova conduta criminosa. A defesa afirma que Claudinho não representa risco para a investigação e nem mesmo risco de fuga.
Além do pedido para reconsiderar a liminar, também foi feito pedido para que a sessão ordinária para votar o habeas corpus acontece antes do dia 14 de maio.
Negativa à liberdade de Claudinho
A decisão de indeferimento da medida liminar de expedição do alvará de soltura é do desembargador da 2ª Câmara Criminal, José Ale Ahmad Netto. Também foi negado o pedido de tutela de urgência.
“O fato do impetrante possuir condições subjetivas favoráveis, por si só, não é suficiente para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar”, apontou o desembargador.
Também foi negado o pedido de prisão domiciliar, visto que o desembargador entendeu que a presença de Claudinho Serra não é “imprescindível” para o cuidado dos filhos. A defesa do vereador teria justificado que ele é pai de duas crianças, inclusive de uma criança recém-nascida, para solicitar o relaxamento da prisão.
O desembargador afirmou que também não vislumbrou elementos para relaxamento da prisão, “demandando a matéria um estudo mais aprofundado por este magistrado”.
“De outro norte, reputo essencial, ainda, que a autoridade coatora preste informações, pois certamente trarão maiores elementos para possibilitar uma efetiva análise da matéria controvertida, oportunizando uma prestação jurisdicional justa e adequada ao caso”, continua a decisão.
O processo foi remetido para a 2ª Câmara Criminal depois que o desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), declarar incompetência para julgar o pedido de habeas corpus por irregularidade na distribuição.
Isso porque outro habeas corpus do mesmo caso, de junho de 2023, feito pelo advogado Milton Paiva, que também está preso preventivamente por envolvimento com o grupo criminoso, foi remetido para a 2ª Câmara Criminal.
Prioridade é a liberdade
A defesa de Claudinho Serra (PSDB) informou ao Jornal Midiamax nesta quarta-feira (24) que suposta renúncia na Câmara Municipal de Campo Grande só será avaliada após o vereador deixar a cadeia.
“Nossa prioridade, como advogado, é conseguir a liberdade para o vereador Claudinho Serra. Minha orientação, como defesa, é que seja tratado primeiro o pedido de liberdade. Aí sim, então, o Claudinho pode lidar com as questões do mandato”, explicou o advogado, Tiago Bunning.
No entanto, o entendimento não é unanimidade entre correligionários do vereador no diretório municipal do PSDB. Assim, rumores espalhados anteciparam até a data da suposta renúncia, para esta sexta-feira (26).
A reportagem acionou oficialmente o diretório estadual do PSDB em MS, que ainda não se manifestou.
Enquanto isso, o diretório municipal de Campo Grande do PSDB se limitou a informar que ‘acompanha o andamento da investigação e, pelo estatuto, na ausência de um titular, automaticamente assume um suplente'.
Carlão já acionou TRE-MS sobre vaga de Claudinho Serra
Enquanto isso, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlão (PSB) negou nesta quarta-feira ter recebido pedido de renúncia.
No entanto, Carlão, depois de defender que o fato de Claudinho Serra ser réu por corrupção ‘não tinha nada a ver', acionou o TRE-MS. O presidente da Câmara quer saber quem seria o suplente em caso de vacância no mandato do vereador do PSDB-MS.
O vereador pode ser afastado após faltar dez sessões consecutivas. E perderia o mandato se faltasse a trinta sessões consecutivas.
Réu por corrupção na cidade onde a sogra é prefeita
A terceira fase da Operação Tromper foi deflagrada no dia 3 de abril pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar. Na ocasião, 8 alvos acabaram presos.
Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. Preso em casa, no Dhama II, o vereador Claudinho Serra acabou no Centro de Triagem em Campo Grande.
Esta é a terceira fase da Operação Tromper, que apura os crimes de corrupção e de fraudes em licitações em Sidrolândia.
O vereador do PSDB em Campo Grande é genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP). Os vereadores de Sidrolândia, sob grande pressão popular, abriram um procedimento investigatório contra a sogra de Claudinho nesta terça-feira (23)
Após a prisão, Claudinho Serra e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de operar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na última quarta-feira (17).
Suposta ligação com Sérgio de Paula
O nome de Sérgio de Paula, secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas de Mato Grosso do Sul no Distrito Federal, aparece nas anotações de cadernos apreendidos com ordem da Justiça na terceira fase da Operação Tromper, no dia 3 de abril.
Claudinho Serra já foi chefe de gabinete de Sérgio de Paula na Casa Civil do Governo de MS. O nome dos dois aparecem nas anotações da empresa AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), do empresário Edmilson Rosa, réu na ação.
Em nota, a defesa de Sérgio de Paula feita pelo escritório Arnar Ribeiro afirmou que está tomando conhecimento os autos para definir ações de preservação dos direitos do secretário. Além disso, que desconhece tais fatos e que De Paula não é investigado.
Nomes e valores
A empresa AR Pavimentação, citada nas investigações, teria participado de licitações fraudadas pelo grupo criminoso investigado. O comando da organização é do vereador Claudinho Serra (PSDB), segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O nome ‘Claudinho' também está na página de um dos cadernos, mas não fica claro se trata-se do vereador. Na frente do nome aparece o valor ‘500.000,00′.
Já o nome de Sérgio aparece em uma página que trata de documentos para obras em Aquidauana e Sidrolândia, além de valores.
