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Transparência

Reforma de mais de R$ 18 milhões deve ser retomada em abril, promete Câmara de Dourados

Homologação de processo licitatório foi feita em diário oficial do município
Marcos Morandi -
Obra foi paralisada por irregularidades em documentação de empresa (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

A Câmara de já concluiu o novo processo licitatório que definiu a contratação da empresa responsável pela execução do projeto de reforma e ampliação da sede própria do legislativo municipal. A obra está orçada em R$ 18.602.767,70.

O aviso de homologação da nova licitação está publicado na edição de segunda-feira (8) do Diário Oficial do município e tão logo as partes assinem o contrato, as obras terão início.

A responsável pela execução do projeto é a Concresul Engenharia e Construções Ltda, com CNPJ 15.959.059/0001-89, sediada na cidade de , no Mato Grosso e que atua no segmento desde o ano de 1987.

A vencedora do certame apresentou proposta de R$ 18.602.767,70 para execução. O prazo de execução é de 12 meses.

O prédio localizado na esquina da Avenida Marcelino Pires com a Rua Gaspar Alencastro, região central, está há mais de 40 anos em uso e com graves problemas estruturais. Diante disso, desde julho do ano passado, a Câmara funciona, provisoriamente, no espaço que abrigou por muitos anos um supermercado, no interior do Shopping Avenida Center.

De acordo com informações do presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), a reforma e ampliação da sede do legislativo douradense é um dos principais focos da atual mesa diretora da Casa de Leis.

“A adequação completa do prédio é uma necessidade que se arrasta há décadas e nossa gestão sempre teve o objetivo de tirar isso do papel. É uma questão importante dentro do plano de reestruturação e de fortalecimento do legislativo da nossa cidade”, comentou à época o presidente.

As obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Dourados chegaram a ser iniciadas no primeiro semestre de 2023.

No entanto, após dois meses de execução, o Legislativo suspendeu os serviços e cancelou o processo licitatório realizado anteriormente, diante de denúncias de irregulares da empresa vencedora.

A Procuradoria Jurídica da Câmara constatou problemas na documentação da empresa. O caso também passou a ser investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

“É nosso desejo que a Câmara, com a nova composição, seja instalada já no novo prédio, onde, temos certeza, com a reforma e adequações, estará pronto para bem receber os 21 vereadores a serem eleitos em outubro”, comenta Munaretto.

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