Nesta quinta-feira (29), a Receita Federal, por meio do delegado da Alfândega em Ponta Porã, publicou no Diário Oficial da União a autorização de entrada e saída de produtos estrangeiros do canteiro de obras da ponte da Rota Bioceânica em Porto Murtinho, a 454 quilômetros de Campo Grande.
Em 13 de dezembro de 2023, a obra esteve em impasse com a Operação Ponte Segura, da Receita Federal. A suspeita era de uso de produtos contrabandeados na obra da terceira ponte entre Brasil e Paraguai, que integra a Rota Bioceânica.
Já em janeiro deste ano, o Governo do Estado divulgou que a obra já estava com avanço geral de 43,6% de conclusão em ambos os lados.
Essa ponte deve ligar Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai. Na época, a Receita pontuou que qualquer material usado na obra deveria ser de fornecedor brasileiro.
Agora, o delegado Daniel Cesar Saldivar Benites autoriza a entrada ou saída de bens do exterior ou para o exterior na margem brasileira do rio Paraguai, que servirá de apoio ao canteiro de obras.
“Ficam autorizadas as operações de entrada e saída de bens, procedentes do exterior ou a ele destinado, no canteiro de obras da terceira ponte entre Brasil e Paraguai, localizado nas margens do Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho/BR e Carmelo Peralta/PY, na posição georreferenciada Latitude: -21.644083 e Longitude: -57.934988, local administrado pela empresa Paulitec Construções Ltda, CNPJ nº 49.437.809/0001-74”, diz trecho da publicação.
Essa autorização tem vigência até 30 de novembro de 2025. “O local poderá operar carga geral, granel e outras, onde podem ser processadas as operações aduaneiras de carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados”, aponta a decisão.
Por fim, a fiscalização aduaneira será realizada neste canteiro ininterruptamente pela Alfândega de Ponta Porã.
