A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aquisição de novo acelerador linear para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão de Campo Grande. O equipamento atualmente utilizado tem vida útil até o dia 1º de maio de 2025.
Conforme a publicação do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em 2023 foi encaminhado ofício para a promotoria, para averiguar a aquisição assistida, pelo Poder Público, do novo equipamento utilizado na radioterapia.
O Hospital de Câncer comunicou a obsolescência do equipamento, o qual a vida útil finda em 1º de maio de 2025. “O atual acelerador tem tecnologia ultrapassada e configuração básica, limitando a produtividade e a necessidade de novos recursos, que podem oferecer maior proteção aos tecidos e órgãos, bem como reduzir o número de sessões de quimioterapia, com maior rapidez no tempo de tratamento”, aponta o ofício da unidade.
Ainda conforme a nota, o orçamento estimado para compra e implantação de novo equipamento é de R$ 11.216.800,00. Por isso, o hospital acionou o MPMS para aquisição assistida do novo equipamento para a realização de radioterapia.
Também segundo os dados apresentados, o hospital realiza cerca de 70% dos atendimentos em radioterapia demandados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Hospital de Câncer Alfredo Abrão mencionou que não possui condições de comprar o equipamento sem o apoio do Poder Público, por isso busca alternativas para o financiamento.
Secretarias se manifestaram
Com o acompanhamento, a Secretaria Municipal de Saúde teria sugerido ao HCAA que buscasse captação de recursos para aquisição do novo equipamento junto às bancadas dos deputados, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde.
Já a SES (Secretaria Estadual de Saúde) apontou que atualmente 4 hospitais são habilitados em alta complexidade em oncologia na região, sendo que tanto o Hospital de Câncer quanto o Hospital Universitário oferecem serviços de radioterapia.
Enquanto isso, o Hospital Regional está em fase de construção de bunker, após a obra ficar parada dede 2019. Nova empreiteira foi contratada em 2023 e a empresa EMIBM Engenharia e Inovação Ltda foi contratada para dar continuidade por valor total de R$ 9.960.000,00.
A vigência do contrato é de 17 de julho de 2023 até 17 de outubro de 2024 e a obra é de exclusividade do Ministério da Saúde.
Por isso, a SES reconheceu a importância de manter a oferta do Serviço de Radioterapia dentro do Hospital de Câncer de Campo Grande, sendo favorável à troca do equipamento obsoleto por um equipamento novo, sem aumentar o quantitativo de aceleradores lineares dentro da instituição.
O Midiamax acionou as partes envolvidas no procedimento e aguarda retorno. Como a publicação foi feita em fonte oficial e pública, o Diário Oficial do MPMS, a reportagem está passível de edição para acréscimo de posicionamentos.
Máfia do Câncer
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.
Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital de Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.
Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.
Atualmente, ação cobra ressarcimento de R$ 102 milhões por crimes de improbidade cometidos no escândalo da ‘Máfia do Câncer’ ao ex-diretor da unidade.
