O governo de Mato Grosso do Sul abriu R$ 100 mil de crédito especial para o Fundo Clima Pantanal, criado com a Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. A abertura de crédito consta no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (22).
De acordo com a publicação, o crédito vai para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, a ser utilizado como apoio às ações na finalidade do Clima Pantanal.
São R$ 65 mil em recursos a serem destinados a ‘outras despesas correntes’ e mais R$ 35 mil para ‘investimentos’.
Fundo Clima Pantanal
À época do anúncio da Lei do Pantanal, o governador Eduardo Riedel afirmou que o Fundo Clima Pantanal previa financiamento de PSA (Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais) e que já seria lançado com um aporte de cerca de R$ 40 milhões.
O Jornal Midiamax questionou ao Governo do Estado sobre a finalidade e necessidade do crédito especial de R$ 100 mil, já que o Fundo teria um aporte inicial milionário, mas a questão não foi esclarecida até a publicação desta matéria.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que é dominado como Fundo Clima Pantanal, foi criado pela lei para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.
A ideia do Fundo Clima Pantanal era criar um mecanismo que pudesse captar recursos para a proteção do bioma, além da reorganização de outros incentivos fiscais e de 50% do valor das multas aplicadas no bioma convertidos para o Fundo.
