O Ministério da Saúde publicou, através do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (22), portaria que autoriza o repasse de mais de R$ 420 milhões para a Saúde de Mato Grosso do Sul. Os recursos serão usados para fundos estaduais e municipais, para atenção primária, assim como para o pagamento de agentes comunitários.
Conforme a portaria assinada pela Ministra Nísia Trindade, os recursos provêm de um montante de R$ 28.086.200.000,00 (vinte e oito bilhões) a serem distribuídos aos municípios. Confira aqui.
Ainda segundo a publicação, o cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas de janeiro a abril e a serem repassados das parcelas de maio a dezembro de 2023, considerados os incentivos financeiros com base em critério populacional.
Para Mato Grosso do Sul, os montantes anuais de referência destinados aos municípios somam R$ 280.392.591,51 e os recursos anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal ao pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde são R$ 140.585.180.
