O empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, é responsável pelas obras milionárias da MS-228, rodovia com trecho desmoronado após chuvas no Pantanal. Crateras na ‘Estrada do Aterro' mostram que as obras não resistiram ao início do período chuvoso na região pantaneira.
As obras custaram R$ 37 milhões e são responsabilidade da empresa André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74). Contudo, as construções foram paralisadas após determinações do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
O contrato milionário foi objeto de notícia de fato em junho deste ano e em 25 de outubro se tornou alvo de inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Mesmo com um dos quilômetros mais caros da região, as obras entregues por Patrola não resistiram ao início das chuvas no Pantanal e causam preocupação para quem transita na estrada. Motorista flagrou cratera que atinge a rodovia que abrange os municípios de Corumbá e Rio Verde de Mato Grosso.
A estrada seria a única opção para transporte de caminhões boiadeiros da região para recinto de leilões que ficam na divisa do Pantanal da Nhecolândia e do Paiaguás.
O flagrante mostrou a fragilidade da obra executada pela empreiteira de Patrola e também o tamanho da cratera, que impede o trânsito de veículos grandes. “Nem começou a chuva e está assim. Estrada do Aterro Novo que vai para a ponte Taquaraí. E aí, vai passar por onde?”, questionou o motorista.
Pedido de manutenção na estrada
A precariedade da Estrada do Aterro foi motivo de pedido de manutenção do trecho em caráter emergencial do deputado Zé Teixeira (PSDB), ao Poder Executivo, no dia 14 de novembro.
Os pontos mais críticos da estrada destacados pelo parlamentar foram a Serra da Alegria (MS-423), passando por três pontes, mais 40 km do Aterro Novo, até a entrada do recinto de leilões (MS-168). Pela estrada seriam escoados, mensalmente, cerca de 5 mil animais.
Em nota, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que uma equipe de manutenção está na região da estrada e foi acionada para fazer os reparos necessários na plataforma.
Reparos emergenciais
Reparos emergenciais na MS-228 para evitar transtornos no período de chuva foram autorizados pelo TCE-MS em 25 de agosto. As medidas cautelares que suspenderam a implantação de revestimento primário em estradas do Pantanal foram derrubadas pelo presidente da Corte, Jerson Domingos.
Conforme o texto, a permissão vale para obras citadas em sete processos. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) terá 120 dias – 4 meses – para apresentar licenças ambientais e estudos relacionados às obras.
Os reparos foram autorizados após a Agesul apresentar planos de medidas preparatórias. A Agência afirmou que os reparos “serão realizados onde já houve serviço de terraplanagem, o que vale dizer que as obras preparatórias seriam de moderado impacto”.
Houve destaque para a urgência do início das obras, justificada pelo “risco na demora caracterizado pelo período de chuvas que se avizinha”. Assim, as obras de reparação devem conter as águas no período de chuva e alagamento da região pantaneira.
A decisão consta em edição extra do Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (25). Os processos que tiveram a medida cautelar revogada são: TC/MS 494/2023, 796/2023, 19410/2022, 6762/2023 (MS-228), 10196/2023, 837/2022 (MS-228) e 9663/2021.
Obras de Patrola
André Luiz dos Santos é responsável pelo cascalhamento da MS-228. Sendo que o acesso ao Corichão, na MS-228, foi entregue em 2018 com 19 km construídos.
Em 2019, foram construídos 40 km da mesma rodovia, sendo as obras entregas da Curva do Leque até a Fazenda Chatelodo, que pertence a Patrola. Dono da ALS Logística e Transportes, André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Juntos, os contratos somam R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal. Além disso, a ALS é responsável por obras na MS-214, pelo valor de R$ 34,8 milhões, em uma extensão de 45,3 quilômetros.
Outros dois contratos de conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 4ª residência regional em Miranda, com primeira renovação em R$ 23,7 milhões e a segunda com mais R$ 20,1 milhões.
Obra está paralisada
No dia 14 de julho, após série de reportagens do Jornal Midiamax e também da medida cautelar do TCE-MS, a paralisação da obra na MS-228 foi publicada no Diário Oficial do Estado. A assinatura teria sido feita em 23 de junho, mas a publicação oficial só saiu semanas depois.
Todas as obras na região do Pantanal acabaram paralisadas, até que seja elaborada a Lei do Pantanal, para proteção do bioma. São ao menos 15 obras que têm as licenças ambientais revisadas ou mesmo solicitadas, já que algumas eram executadas sem a devida liberação.
O contrato inicial para construção da MS-228 foi firmado em maio de 2022, sob o valor de R$ 30.302.371,10. Atualmente, o preço chega a R$ 37.788.580,25, conforme os dados do Portal da Transparência.
Os últimos repasses foram feitos em junho, num valor total de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Desmatamento desenfreado
Nas margens da MS-228, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo, antiga Fazenda Alegria. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.
As publicações do Midiamax detalharam o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
Após fiscalização, a Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS pediu liminar para paralisar as obras devido às irregularidades encontradas em contratos firmados pela Agesul.
Na representação, foram citados inúmeros processos em trâmite no Tribunal, sendo que apontam “deficiência e/ou falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA; Licenças Ambientais adequadas ou EIA e RIMA”. O EVTEA é um estudo para observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente e identificar possíveis obstáculos no processo.
“A deficiência do estudo gera repercussões ambientais e financeiras relevantes”, destacou. No documento — que o Jornal Midiamax teve acesso —, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destaca que o prejuízo ambiental e financeiro foi evidenciado durante as visitas da equipe.
“Os danos ao meio ambiente e financeiros foram evidenciados pela equipe de Auditores, in loco, descrevendo a utilização de insumos de qualidade aparentemente inadequada para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal”, detalhou.
Foi solicitada a aplicação de medida cautelar para suspensão dos atos de execução dos contratos. O presidente do TCE-MS afirmou que “a caracterização do dano está evidente” nos trechos da MS-228, por exemplo, que é alvo de denúncias do Jornal Midiamax.
Pontuou ainda que os danos atingem “áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de cursos de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal”.
Termo de Ajustamento de Conduta
O empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, esteve no MPMS em 23 de outubro junto com o advogado, Hildebrando Campestrini, para acertar os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que já é encaminhado com o órgão público.
A tratativa acontece apenas dois meses após abertura do inquérito civil que investiga desmatamento ilegal de APP (Área de Preservação Permanente) na Fazenda Alegria, em Corumbá.
Conduzida pela promotora Ana Rachel Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a investigação caminha para acordo. Consta nos autos que o próprio empreiteiro e a defesa solicitaram a reunião para ‘apresentar maiores explicações sobre questões acerca do TAC'.
MPMS fecha inquérito após pedido e firma TAC
O MPMS admitiu ter decretado sigilo no inquérito civil que investiga desmatamento no Pantanal após pedido do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola.
O processo corria com acesso público e foi fechado no fim da manhã do dia 23 de outubro, após o Jornal Midiamax flagrar o investigado em reunião com o Ministério, a fim de acertar o TAC, que enterra a possibilidade de instaurar ação judicial contra Patrola.
“Em razão de pedido do advogado da parte representada no Inquérito Civil n. 06.2023.0001006-2, a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo, com fundamento no art. 30 da Resolução nº 015/2007-PGJ, de 27 de novembro 2007, entendeu por bem decretar o sigilo do referido procedimento, posto que demonstrado que a publicidade ocorrida no último dia 23.10.23 pode acarretar prejuízo às investigações”, justificou o MPMS, um dia após questionamento da reportagem.
No entanto, conforme informações repassadas ao Jornal Midiamax, a investigação que apura supressão vegetal de 223 hectares em área de preservação pantaneira já caminhava para acordo menos de um mês após a instauração do inquérito civil.
Após celebração do TAC, que é mais vantajoso por assumir determinadas obrigações do que responder a um processo e correr o risco de ser apenado e usado em infração de menor potencial ofensivo. Então, o TAC foi fechado por R$ 285 mil e a investigação será declarada como encerrada.
A informação obtida pelo Jornal Midiamax é de que o empresário pagará R$ 1 mil por hectare desmatado irregularmente, valor arbitrado atualmente pelo órgão com base na Lei da Mata Atlântica, por falta de Lei do Pantanal que especifique uma multa apropriada para áreas do Mato Grosso do Sul.
