Promotoria investiga supostas irregularidades em contratações de beneficiários do Proinc

Em 2022, foi feita notícia de fato a partir de uma manifestação registrada por vereador de Campo Grande, sobre irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional), pela Prefeitura Municipal. O caso foi convertido para inquérito, anos após as primeiras denúncias.

O procedimento preparatório foi instaurado em fevereiro, pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Campo Grande, após manifestação registrada pelo vereador Prof. André Luis (Rede).

As irregularidades apontadas foram que o Proinc deveria atender munícipes em situação de vulnerabilidade, entre 18 e 70 anos. No entanto, pessoas que não atendem aos requisitos teriam sido beneficiadas, tornando o programa um ‘cabide de emprego’.

Ainda o quantitativo de vagas, que superou a limitação de 9% e a ocupação dos beneficiados, em funções diversas como, por exemplo, uma beneficiária em específico que substitui a gerente de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Também é relatado que falta transparência no oferecimento das vagas e na prestação de contas. Ao menos 23 pessoas foram apontadas como vinculadas indevidamente ao programa.

No último mês, o procedimento foi convertido em inquérito civil. O Midiamax acionou a Prefeitura sobre o acompanhamento do processo e eventual manifestação e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Nomes são investigados

Mais de 2,1 mil nomes de servidores do Proinc devem ser investigados. A lista é fruto de ação que apontava suspeita de ‘folha de pagamento secreta’ na gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).

Em manifestação, a Procuradoria-Geral de Campo Grande divulgou a lista de participantes do Proinc. O vereador André Luis (Rede) solicitou a lista com os nomes.

Conforme o documento da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), existem 2.116 servidores do Proinc no exercício de 2023. A Fundação destaca que “o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc fica limitado a 15% do quadro de servidores efetivos ativos da Prefeitura de Campo Grande”.

O total de servidores apresentados pela administração é de 17.310. Assim, afirmam que o total de integrantes suportados no Proinc é de 2.596.

O procedimento investiga os anos de 2021 e 2022. A investigação teve início enquanto Marquinhos ainda estava à frente da Prefeitura.