A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade em contrato da Prefeitura de Três Lagoas e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. A publicação consta no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (19).
Conforme a publicação, será apurada a inobservância, por parte da prefeitura, das obrigações fiscalizatórias do contrato firmado com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
O contrato foi firmado a partir de 2015. A situação estaria “gerando suposto prejuízo ao erário”. A denúncia que originou o inquérito alega que a lei não está sendo cumprida.
“A gestão compartilhada prevista no texto legal se operaria através da permanência de um auditor e um contador do Município fiscalizando a gestão hospitalar, todavia só atuaram pelo período de um ano – por volta de 2015”, informou.
Além disso, destacou que os “repasses financeiros continuaram ocorrendo com a ausência do trabalho contábil pela municipalidade”. Por fim, disse que há “falta de presteza no atendimento médico e a atuação precária dos servidores municipais”.
A instauração do inquérito é assinada pelo promotor de justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
