O juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a produção de prova pericial no antigo prédio do Colégio Oswaldo Cruz, alvo de investigação por má conservação. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário da Justiça.
Em novembro de 2021, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) apresentou ação civil pública contra a prefeitura e a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) – mantenedora da Santa Casa – devido às condições ruins do prédio tombado como patrimônio histórico.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida anexou laudo do Corpo de Bombeiros e relatório de vistoria da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) apontando que “a cobertura da edificação estava com telhas quebradas, danificação de rufos e inexistência de rufos, perda de telhas dos beirais, presença de cupins, apodrecimento do madeiramento estrutural, além de outros problemas estruturais”.
Assim, o MP pediu que a ABCG fosse obrigada a restaurar o imóvel com licença da prefeitura, além de ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil, sob pena de desapropriação do prédio.
O que dizem as partes
A defesa da mantenedora da Santa Casa alegou que está preservando o imóvel. Pediu ainda justiça gratuita por atender pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e a rejeição da indenização por não haver danos coletivos.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) sustentou que a obrigação de cuidar do prédio é da ABCG e não da prefeitura. Apontou ainda que, apesar da pandemia de Covid-19, acompanhou uma restauração.
Juiz manda periciar prédio, mas vai decidir se houve omissão na conservação do antigo Colégio Oswaldo Cruz
Na decisão interlocutória, o magistrado observou que o município devolveu o imóvel à mantenedora da Santa Casa em 2015 “em escombros, depredado e sem qualquer condição de utilização” e que as obras de restauração estão em andamento.
Porém, Leite destacou que seguirá sendo objeto do julgamento: “a) o estado de manutenção em que se encontra o bem; b) as responsabilidades e obrigações a cada réu incumbidas; c) a existência conduta comissiva e/ou omissiva por parte dos réus; d) a presença e extensão de eventuais danos, materiais e imateriais, a serem indenizados”.
Assim, o juiz deu 15 dias para a Sectur informar o servidor responsável pela perícia no prédio. O documento deverá ser apresentado em 60 dias. A prefeitura e a ABCG poderão também em 15 dias indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia.
Santa Casa quer levar instituição de ensino para imóvel
Em abril de 2022, o Jornal Midiamax mostrou que a Santa Casa estudava instalar no local a Escola de Saúde. O prédio já estava em obras na época.
“Estamos no processo de restauração do prédio do antigo Colégio Oswaldo Cruz. A primeira etapa foi a reforma total do telhado. Estamos finalizando a segunda etapa até o final de junho e, a partir de julho, iniciaremos as atividades com cursos”, explicou na ocasião o diretor-secretário adjunto, Ivan Araújo Brandão.
Desde 2015, a antiga escola passou a funcionar em prédio na região. O antigo Colégio Oswaldo Cruz é um imóvel histórico de Campo Grande, com mais de 100 anos. Foi construído para atividades comerciais, mas na década de 1940 foi transformado em escola. Tradicional, o colégio marcou época na Capital. O antigo dono, o advogado Luiz Alexandre de Oliveira, que não tinha herdeiros, destinou o prédio à ABCG.
