Governador declara utilidade pública para desapropriação de áreas de fazenda em MS

No DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (5), foi publicado decreto especial, para desapropriação de áreas de fazendas na região de Nova Andradina, Chapadão do Sul e Costa Rica. Os trechos são destinados à implantação e pavimentação da Rodovia MS-473.

O decreto, datado de 3 de julho, declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis rurais. São trechos compreendidos em algumas fazendas, como a Fazenda Baile, Fazenda Nova Orlândia, Fazenda São Miguel da Catequese, Fazenda Santa Rita, Chácara Tropical, Fazenda Pirangi, Estância Paranavaí, Sítio Nossa Senhora Aparecida, entre outras.

As empresas responsáveis pela pavimentação ficam autorizadas a adotarem as providências necessárias para a desapropriação, “por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul”, cita a publicação.

O decreto é assinado pelo governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho.