FPM: Municípios de MS recebem R$ 36,5 milhões na 2ª parcela de janeiro

Municípios de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 36,5 milhões do segundo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro. As 79 cidades do Estado dividem o valor total.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o segundo decêndio é 46% maior do que o repasse do mesmo período de 2022. Ou seja, no ano passado foram R$ 25,1 milhões para as cidades sul-mato-grossenses.

As prefeituras receberam os repasses na última sexta-feira (20). Assim, Campo Grande recebeu R$ 3,6 milhões do FPM. Enquanto Dourados ficou com R$ 1,8 milhão.

Por fim, vale lembrar que os valores do FPM mencionados são brutos. Ou seja, ainda passam por descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

FPM

O O segundo decêndio do Fundo de Participação Municipal é 46% maior do que o enviado aos municípios no ano passadode Participação dos Municípios é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. A quantia de FPM repassada é calculada conforme a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é a base para ambos os dados.

Queda dos coeficientes

Apesar da alta do repasse, 13 municípios de MS receberiam uma fatia maior caso o coeficiente não fosse alterado. Em Mato Grosso do Sul, municípios acionaram a Justiça após perderem repasses do FPM (Fundo de Participação Municipal). Os prefeitos sul-mato-grossenses contestam o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), ainda não finalizado.

O TCU (Tribunal de Contas da União) utilizou o relatório parcial do Censo para cálculo do coeficiente. Assim, os municípios contestam a decisão e pedem a manutenção da Lei Complementar nº 165/2019, que congela o coeficiente até a finalização do Censo.

No Estado, 13 cidades serão afetadas com a queda de repasses. A recomendação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é de que os municípios instaurem ações individuais.