Envolvidos em esquema para fraudar licitações são condenados a penas que somam 37 anos de prisão

A ex-secretária de Assistência Social e Administração de Ladário, Andressa Paraquett, foi condenada a 13 anos de prisão em regime fechado, por contra de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal.

Além dela, a ex-secretária de Assistência Social, Eiza Nágila, foi condenada a 9 anos de prisão. A ex-chefe dos Recursos Humanos da Prefeitura, Marilene Ribeiro de Souza, recebeu pena de 4 anos de prisão.

O ex-servidor Walter Júnior Landiva Nunes também recebeu pena de 14 anos de prisão. Os quatros tiveram as prisões expedidas durante a Terra Branca II, realizada em 2019.

A operação, realizada pelo Gaeco, investigava fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Ladário com empresas situadas em Corumbá.

Por fim, outras cinco pessoas investigadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acabaram absolvidas.

Fraude em licitação para pagar campanha

A Operação Terra Branca II, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu mandados de prisão para investigar fraude em licitação com quatro empresas de Corumbá.

O órgão do MPMS realizou a operação em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público de Corumbá.

Além disso, apura a realização de contratações de pessoal por meio de processos seletivos fraudulentos.

A investigação apurava prática dos crimes de organização criminosa, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e fraude em licitação através do desvio de dinheiro público mediante a contratação fraudulenta de empresas e prestadores de serviços, via dispensa ilegal de processo licitatório, com superfaturamento dos preços e ausência da entrega do bem ou serviço contratado.

A fraude também ocorria via contratação direta de servidores, via processo seletivo também fraudado.

Os valores dos cofres públicos recebidos pelas empresas ou servidores contratados ilegalmente eram repassados aos agentes públicos participantes do esquema.

Os desvios tiveram início logo nos primeiros meses de 2017 e, naquele momento, serviram ao propósito de saldar dívidas da campanha eleitoral para a eleição municipal ocorrida em 2016.

Após o esquema, foi ampliada para propiciar a continuidade dos desvios em favor dos gestores da Secretaria de Assistência Social.

A ex-secretária de Assistência Social foi presa no Rio de Janeiro com apoio do Ministério Público daquele Estado.

Foram alvos de busca e apreensão, nesta data, a Secretaria de Assistência Social, o setor de Recursos Humanos localizado na Prefeitura Municipal, a residência dos investigados, além de quatro empresas com sede na vizinha cidade de Corumbá e que mantiveram contratos fraudulentos com o Município de Ladário.