Após auditoria em educação, Tribunal de Contas faz recomendações ao município de Eldorado

• implementar o ciclo de planejamento estratégico com a participação dos servidores nas fases pertinentes;
• elaborar procedimentos sistemáticos de avaliação das unidades escolares, consoante as diretrizes do Plano Municipal de Educação;
• elaborar diretrizes e orientações que auxiliem as unidades escolares na elaboração de seus Projetos Político Pedagógicos;
• elaborar sistematicamente relatórios gerenciais que apontem o resultado do monitoramento e avaliação dos Projetos Político Pedagógicos e do desempenho das escolas e de seus gestores;
• normatizar o processo de gestão democrática do ensino público com a:
• seleção do corpo diretivo das unidades escolares, atentando-se também para as habilidades de gerência administrativa, de gestão de pessoal e financeiro, além da pedagógica; e;
• instituição e estruturação dos conselhos escolares.
• inserir no Portal da Prefeitura o Plano Municipal de Educação e seu relatório de acompanhamento, as atas das reuniões e outros documentos da Comissão Municipal de Acompanhamento do PME tais como; composição, estrutura, mandato, e atividades desenvolvidas;
• instituir plano de manutenção predial preventivo, baseado em diagnósticos anuais das necessidades de manutenção da infraestrutura escolar, promovendo as melhorias necessárias;
• instituir mecanismos para o acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, para garantia da integridade do ambiente escolar.
• instituir planejamento e implantação formal e permanente da formação continuada dos profissionais da educação para o alcance das metas e estratégias previstas no PME, capacitando-os e subsidiando-os com conhecimento para aprimoramento do serviço educacional e do aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino.

O conselheiro substituto ainda determinou para que o prefeito municipal, no prazo de 60 dias, remeta ao Tribunal de Contas o Plano de Ação contendo o cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das recomendações.