A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Governo do Estado e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), realiza treinamento na terça-feira (19) para servidores dos municípios do Estado, apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, conforme a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações) com o programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
A programação contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e os municípios para a promoção de capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas. A metodologia ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados.
“O projeto Agiliza MS é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso do Sul, pois, a capacitação dos servidores municipais, alinhados às atualizações da nova Lei de Licitações, além de fomentar o municipalismo, coopera no desenvolvimento econômico do estado, para desenvolver processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, avalia a secretária de Administração Ana Nardes.
Após o lançamento, uma série de atividades serão realizadas visando a capacitação, em busca da referência do Estado do Mato Grosso do Sul na eficiência das compras públicas, como detalha a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha. “Com a realização do Agiliza MS, a proposta é capacitar os municípios de Mato Grosso do Sul para que possam implementar a nova legislação de licitações e contratos. Essa lei moderniza a anterior e é um marco para os pequenos negócios, com novos processos de editais e credenciamentos, o que poderá ampliar a participação desse segmento nos processos de compras públicas”.
Programação
8h – Abertura Institucional e solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.
9h30 – Palestra “A atuação do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a controladora Geral Adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji.
10h – Palestra “O fomento das MPE’s nas compras públicas locais”, ministrada pela gerente de Compras Públicas do Sebrae/PR, Juliana Schevenger.
11h – Palestra “Estratégia Nacional de Logística Pública”, com o secretário de Gestão e Inovação do Governo Federal, Roberto Pojo.
13h20 – Painel “O planejamento com base na Nova Lei de Licitação na visão do TCE/MS e da PGE/MS”, com a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Dafne Reichel; Procuradora do Estado de MS< Vanessa Mesquita e com a secretária Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira.
15h – Palestra “Modalidades e critérios de julgamento na Nova Lei de Licitação”, ministrada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionízio.
16h – Oficina do procedimento para participar das Atas de Registro de Preços e Adesão de Ata de Registro de preços do Estado de MS, com o superintendente de Contratações Centralizadas SAD, Edmilson Siqueira.
Local: Gran Murano Buffet – Avenida Mato Grosso, 5046 – Campo Grande, MS
