Assinatura de termo de cooperação entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), vai agilizar leilão de 15 mil veículos apreendidos no Estado, com a retirada de restrição judicial nos processos cíveis de competência da justiça estadual.
O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, aponta que o convênio possibilita maior rapidez na liberação dos veículos. “Muitos entraves ocorrem nessas alienações desses leilões pelo Detran. Porque não há fluxo normal de tráfego de dados, elementos que possam permitir que o juiz faça liberações. É um convênio inédito no Brasil. Vai agilizar e muito esse trabalho e vai fazer com que haja maior rapidez na solução dessas alienações judiciais”.
Já o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, falou sobre a importância do convênio com o TJMS. “O próprio Detran vai fazer o desembaraço. É uma inovação enorme que vai ajudar muito. Nós temos muitos veículos apreendidos nos nossos pátios. O Detran vai noticiar o juiz, se não houver resposta em 60 dias o veículo será desvinculado e colocado para leilão. Isso é importante, esses recursos dos leilões nós aplicamos normalmente em obras e reformas, e também melhora, acaba com aquele monte de veículos velhos nos pátios”.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 1,8 milhão de veículos (entre carros e motos), 1,2 milhão de condutores habilitados, em maioria nas categorias B (31%) e AB (44,41%). Deste total de habilitados, 63,40% são homens e 36,60% são mulheres.
O acordo foi apresentado durante o 77º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito. O evento é realizado no Aquário do Pantanal e reúne diretores dos Detrans dos 27 estados do Brasil.
