Três empreiteiras são excluídas de ação sobre tapa-buraco em Campo Grande

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande excluiu três empresas da lista de réus em ação civil pública por improbidade administrativa relacionada à execução do serviço de recapeamento e tapa-buracos. O bloqueio dos bens também foi suspenso.

Usimix, Pavitec Construtora e Usina de Asfalto Santa Edwiges estavam entre os denunciados em 2016 pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A Usimix já tinha obtido decisão que garantiu o desbloqueio de bens.

Em sua decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa observou que as empreiteiras devem ser processadas com base na Lei Anticorrupção.

Além disso, Corrêa determinou que o MPMS altere a petição inicial para prever as mudanças da Lei 14.230/2021 – que modificou a Lei de Improbidade Administrativa – em 15 dias.

Ação sobre tapa-buraco

As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados na referida ação civil pública.

Segundo o MPMS, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, causando danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.

O MPMS arrolou como réus o ex-prefeito e atual senador Nelsinho Trad (PSD); os ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito e Semy Ferraz; Sylvio Cesco; João Parron Maia; Bertholdo Figueiró Filho, Elias Lino da Silva; Fátima Rosa Moral; Ivane Vanzella; Vera Lúcia Ferreira Vargas; Selco Engenharia; Uilson Simioli; Denis Simioli; Gerson Nina Prado; Abimael Lossavero; Caio Trindade; Luziano Neto; Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.