O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar eventuais golpes aplicados pelo O Facilitador, empresa de assessoria contratual de Campo Grande que oferecia redução de juros de empréstimos e financiamentos de veículos. O caso que motivou as investigações é de um casal que perdeu o carro e teve prejuízo de R$ 30 mil.
Segundo procedimento conduzido pelo promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, marido e mulher viram diversas propagandas do O Facilitador em emissoras de TV. Imaginando que se tratava de uma empresa séria, no dia 23 de setembro do ano passado, decidiram fazer uma consulta para fins de revisão de um contrato.
O casal comprou um veículo em 60 prestações de R$ 975,23 cada e, até aquele dia, tinha pago 33 em dia, sem nenhuma pendência. Eles conversaram com um funcionário que afirmou que era uma oportunidade de conseguir desconto de até 70% do valor das parcelas. Tal funcionário alegou que o valor total seria renegociado e poderia diminuir para R$ 9,8 mil.
No entanto, naquele dia 23 de setembro, o casal decidiu não fechar negócio, pois queriam avaliar melhor a proposta. Quatro dias depois eles retornaram à empresa e assinaram contrato. Desta forma foi combinado que eles pagariam a título de honorários advocatícios R$ 6,3 mil, divididos em uma entrada de R$ 1 mil e sete parcelas de R$ 883,33.
Os representantes do O Facilitador orientaram que a partir de então, o casal não deveria mais pagar nenhuma parcela do financiamento, pois tudo seria resolvido pela assessoria jurídica, sem prejuízo. Foi orientado também que marido e mulher não atendessem nenhuma ligação de cobrança e que, se possível, passassem a esconder o carro para evitar ordens de busca e apreensão.
O casal chegou a desconfiar de tais recomendações, mas acabou convencido. Assim, eles deixaram de pagar as prestações e pagaram apenas as parcelas do contrato com a assessoria. No quinto mês subsequente, o marido foi quitar a parcela de número 5 e perguntou à empresa como estava o andamento das negociações com o banco.
Neste momento, foi surpreendido com a resposta de que o acordo havia sido rejeitado e se deu conta do prejuízo, porém, não teve outras informações. No dia seguinte um oficial de Justiça foi à residência do casal e efetuou a apreensão do carro pelo atraso no pagamento do financiamento. Ao mesmo tempo, o marido foi ao O Facilitador em busca de uma explicação dos responsáveis.
Ele foi atendido por um homem que passou a intimidá-lo com gritos de forma ofensiva, dizendo que não cabia ao marido questionar nada, uma vez que o contrato estava no nome da esposa. Então marido e mulher foram juntos novamente e passaram a ser humilhados. O representante chegou a mandar que eles calassem a boca, conforme a versão das vítimas anexada em documento nos autos.
Prejuízo
O responsável ainda atribuiu a eles a culpa, dizendo que tudo ocorreu porque deixaram de pagar ao banco. Diante dos fatos, perceberam que haviam caído em um golpe, pois perderam o carro e ainda R$4.533,32 das mensalidades pagas ao O Facilitador, totalizando prejuízo de mais de R$ 30 mil. As vítimas procuraram o Procon e registraram boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
Também acionaram o MPMS. Diante dos relatos, o promotor instaurou inquérito para: “apurar eventual fraude aplicada pela empresa O Facilitador - OFX Assessoria Contratual Eireli, em detrimento dos consumidores, ao oferecer redução dos juros e valores dos contratos de financiamento de veículo, financiamento de pessoa jurídica, dívidas de cartão de crédito em atraso, empréstimo pessoal e cheque especial, cobrando pelo serviço e não o realizando, causando danos materiais e morais aos seus contratantes”.
Multa
Em 2022, o Procon/MS abriu 16 processos contra a empresa O Facilitador, totalizando 5.698 Uferms, R$ 292.936 em multas. Já em 2021, foram abertos 36 processos com 11.400 Uferms, R$ 492.936, em multas. O total é de R$ 785.394 em multas do ano passado até agora.
