O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade por dano ambiental na estrada vicinal “Carreteira Velha”, em Deodápolis, cidade no sul do Estado. O edital foi publicado na edição de quinta-feira (3) do Diário Oficial do órgão, já disponível para leitura.
Em fevereiro de 2021, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil notificou a Promotoria de Justiça de Deodápolis a existência de uma voçoroca de 3 mil metros de comprimento, 15 metros de profundidade e 20 metros de largura.
Na ocasião, cerca de 200 metros já teriam sido recuperados. Uma segunda vistoria constatou que a erosão estava alcançando sete propriedades rurais, que foram arrendadas por uma usina de álcool.
Por sua vez, a PMA (Polícia Militar Ambiental) apontou em relatório que “as águas pluviais provenientes da estrada vicinal […] escoam diretamente para o interior propriedade, por não haver caixas de contenção, o que tem provocado erosão laminar e em sulcos tanto na estrada quanto no interior das propriedades”.
O prefeito Valdir Sartor (PP) informou à Promotoria que está recuperando a estrada e se comprometeu a comunicar o MP assim que houvesse evolução nos trabalhos.
Promotoria pede laudos sobre dano ambiental em Deodápolis
A investigação foi convertida na semana da categoria de notícia de fato para inquérito civil. O promotor Anthony Állison Brandão Santos observou no edital do inquérito que, mesmo que não haja culpa, produtores rurais podem ser obrigados a recuperar a área erodida.
Santos deu 30 dias para que a Defesa Civil municipal envie um relatório atualizado sobre a situação das práticas de manejo do solo e das águas pluviais na região e pediu que o MPMS e CGP (Coordenadoria-Geral de Perícias) emitam laudo sobre as causas da erosão.
