MS vai receber R$ 4,47 milhões para custeio complementar de procedimentos pré-cirúrgicos eletivos

O Estado de Mato Grosso do Sul vai receber R$ 4.475.419,31 para custeio complementar de consultas pré-anestésica e para avaliação de risco cirúrgico, bem como de exames laboratoriais e de imagem eventualmente. O valor será dividido proporcionalmente entre 22 municípios do Estado, além da SES (Secretaria de Estado de Saúde), que receberá R$ 606.961,87 deste total.

Somente Campo Grande, maior polo de cirurgias eletivas do Estado na rede pública, terá repasse de R$ 1.945.471,13. A publicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (11), em anexo que inclui lista de procedimentos à portaria GM/MS Nº 1.388, de 9 de junho deste ano.

A Portaria, por sua vez, define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.

Total: R$ 4.475.419,31