O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) arquivou o inquérito civil que investigava o ex-secretário municipal de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. Ele recebeu salário, mesmo sem prestar serviços.
O arquivamento do inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira (27). Conforme o edital, assinado pela procuradora de Justiça, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, o município “adotou as medidas administrativas necessárias em face do servidor, aplicando-lhe a penalidade de demissão” e cobrando o ressarcimento dos valores pagos.
“Razão pela qual não há justificativa para que o Inquérito Civil ora em discussão permaneça em andamento, uma vez que as inconformidades não mais persistem”, finalizou a procuradora.
Secretário preso em operação
Vale lembrar que Vidigal foi condenado em 2021 a 11 anos, 8 meses e 2 dias por estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e organização criminosa, no âmbito da Operação Purificação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2019.
O inquérito civil foi aberto porque após a revogação da prisão preventiva de Renato, o servidor não teria se apresentado para retomada das atividades, embora continuasse recebendo sua remuneração normalmente.
Operação Purificação
O médico e ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, foi condenado a 11 anos, 8 meses e 2 dias por estelionato majorado, crimes da Lei de licitações e por promoção, constituição, financiamento e organização criminosa. A sentença foi assinada no dia 25 de março, pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior.
Na sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Júnior, Vidigal também terá que pagar multa de 2,5% de cada contrato envolvido em um esquema de “marmitas”. “Fixo o valor mínimo da indenização em R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), referente aos recursos comprovadamente desviados”, pontuou o juiz federal na ocasião.
Além de Vidigal, também foram condenados, com penas menores, Rafhael Henrique Torraca Augusto, Sandra Regina Soares Mazarim, Ronaldo Gonzales Menezes e Dayane Jaqueline Foscarini Winck, em inquérito aberto pelo MPF (Ministério Público Federal), em decorrência da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública de Dourados, por meio da empresa de fachada “Marmiquente”.
