Governo publica índice definitivo de rateio do ICMS para os 79 municípios em 2023

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28), o índice definitivo de participação dos 79 municípios na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O montante é importante por ser o a principal fonte de arrecadação das prefeituras.

A resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) n° 3.294 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28). O documento ainda publicou os valores resultantes de impugnações e correções decorrentes.

Conforme a tabela de distribuição, todos os municípios tiveram aumento no repasse para 2023. O valor total adicionado aos municípios soma R$ 175 bilhões. Em Campo Grande, por exemplo, soma R$ 22 bilhões.