Ex-prefeito que demitiu servidores após perder eleição é réu por abuso de poder

O juiz Milton Zanutto Júnior, da Vara Única de Sete Quedas, recebeu ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza, acusado de abuso de poder por demitir servidores durante o período eleitoral, depois de perder a disputa pelo Executivo Municipal em 2016. 

Conforme a ação oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o prefeito desligou oito servidores durante as eleições. No entanto, a lei prevê que isso não pode ocorrer no prazo de três meses antes do dia da votação e até que o novo eleito tome posse. As informações são de perseguição política.

Consta nos autos que, descontente com o resultado, já que não foi eleito, o então prefeito passou a demitir servidores, alguns deles com quem tinha divergências partidárias. Consta também que um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi transferido e teve o salário reduzido por prestar apoio a um grupo rival nas eleições.

Alegou ainda que muitos deles tentavam prejudicar Júlio César na esfera judicial, justamente por serem apoiadores de adversários. Neste sentido, como os funcionários demitidos, o ex-prefeito também alega perseguição política. Conforme manifestação levada aos autos, ele pede também a extinção do processo.

A justificativa é de que todos os envolvidos são maiores de idade e têm capacidade para  acionar a Justiça buscando reintegração do cargo e outros direitos que entendam que tenham, sem a necessidade de serem representados pelo MPMS. “Pelo exposto requer seja acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa da parte e seja extinto o processo sem resolução do mérito determinando seu arquivamento”, afirma.

Além disso, negou que Júlio César tenha cometido qualquer ato de improbidade e tampouco tenha perseguido servidores. “Não é esse o caso presente. Os fatos narrados na inicial não demonstram a vontade manifesta do requerido em violar os princípios constitucionais e legais da boa administração pública, tampouco em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.