Empresa consegue na Justiça ordem para Detran-MS liberar carro de locadora apreendido

Uma empresa conseguiu ordem da Justiça para reaver um carro de locadora que foi apreendido pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Assim, o Departamento deverá liberar o veículo após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz Eduardo Augusto Alves assina a decisão, desta terça-feira (8). Ele determinou que o Detran-MS promova a liberação do veículo Mitsubishi 200 Triton. A sentença deve ser cumprida em até cinco dias. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 200.

Segundo a ação aberta pela empresa, a L200 Triton foi apreendida em razão de uma infração de trânsito, cometida por funcionários. Assim, a empresa foi até a agência do Detran-MS em Água Clara e recebeu informação que o veículo estava liberado com o pagamento de taxas e presença de um proprietário.

Contudo, quando realizou o pagamento e se dirigiu para retirar o carro, o locatário foi impedido. A empresa alega que um funcionário disse “que não poderia liberar o veículo aos locatários, mas somente a proprietária”.

Assim, a firma alegou que possui vários carros locados e que o encerramento do contrato se dá com a entrega dos veículos. Porém, não conseguiram realizar com o impedimento de liberação da L200 Triton.

Além disso, afirmou que trabalham com silvicultura e que a apreensão do veículo “seria de extrema gravidade as suas atividades, já que sem os veículos locados, teriam que paralisar suas atividades”.