Conselho arquiva inquérito que investigava prefeito de MS por aumento de gastos com publicidade

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) arquivou inquérito que apurava supostos atos de improbidade praticados por Akira Otsubo, atual prefeito de Bataguassu, por meio de gastos com publicidade em veículos de imprensa. Conforme decisão divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), os fatos apresentados na denúncia não se confirmaram.

Inquérito Civil

Informações enviadas à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social local apontavam que ao longo de todo o ano de 2019, o município gastou R$ 219.521,40 com a imprensa, o que deu uma média mensal de R$ 18 mil. Já em 2020, foram R$ 205.784,40, com uma média de R$ 17 mil por mês.

Porém, em 2021, na atual gestão, o município gastou apenas nos primeiros quatro meses R$ 130.792,40, com uma média de R$ 32 mil por mês, o que levou a um resultado de quase o dobro das despesas médias mensais dos anos anteriores. Consta que tais números foram fornecidas pelo próprio município, por meio da Lei de Transparência.

No entanto, não foram encontradas provas. “Após análise dos autos, verifica-se que os fatos noticiados na denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual não se confirmaram, não tendo sido verificado qualquer irregularidade que justificasse o prosseguimento deste procedimento e/ou a propositura de ação civil pública. Posto isso, vota-se pela homologação da promoção de arquivamento”, lê-se na decisão do Conselho divulgada nesta quinta.