Análise de relicitação da BR-163 em MS deve ser concluída em janeiro, diz Ministério

Ministério também detalha que não descarta TAC ou aval por caducidade de contrato com a CCR MSVia
| 15/01/2022
- 12:22
Relicitação da rodovia depende de um parecer positivo da ANTT para dar andamento ao processo
Relicitação da rodovia depende de um parecer positivo da ANTT para dar andamento ao processo - Foto: Divulgação

processo de análise da relicitação da BR-163 em deve ser concluído ainda neste mês de janeiro, segundo informou ao o Ministério da Infraestrutura. A relicitação é uma das possibilidades que deve selar o destino da rodovia, atualmente sob concessão da CCRMSVia no Estado.

À reportagem, a pasta federal informou que trabalha com três possibilidades, desde a relicitação até a caducidade do atual contrato de concessão, além de firmamento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). No caso da relicitação — o mais provável a ser realizado — falta um aval técnico da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), ainda neste mês, para que o processo ganhe andamento e para que o edital seja lançado até o fim de 2022.

"Com esse documento esperamos que a empresa se comprometa com a devolução do ativo amigavelmente para que o possa relicitá-lo", explicou a assessoria, em nota.

Planos B e C

Além disso, junto com a análise da relicitação, corre em paralelo mais dois processos que podem auxiliar na destinação da via, sendo o de caducidade do contrato ou uma proposta do TAC. No caso da caducidade, a estratégia seria extinguir o contrato vigente com as concessionárias, considerando descumprimento de suas obrigatoriedades contratuais. Porém, ainda não há uma decisão assertiva sobre o assunto que receberá uma análise geral entre maio e junho.

Já a proposta do TAC pela ANTT pode reforçar apenas um comando nas iniciativas feitas pelas concessionárias, tirando das empresas o gerenciamento de comando acionário. A ação foi pouco aceita pelas empresas, que não demonstraram interesse, até o momento, diante das regras de regulação apresentadas pela Agência. Todavia, o processo também está em andamento e tramita na Procuradoria da ANTT.

Sem chance

Conforme já foi noticiado pelo Jornal Midiamax, a CCR MSVia não aceitou o termo aditivo e disse que cumprirá todas as obrigatoriedades no trecho da rodovia no Mato Grosso do Sul, mas não participará da relicitação da BR-163, por vedação legal.

"Pelo termo aditivo, a concessionária segue com suas obrigações de conservação, manutenção e operação na rodovia, até a escolha de um novo concessionário em leilão, que será organizado pela agência reguladora", explicou a concessionária em nota. 

O termo aditivo 01/2021, proposto em junho do ano passado, tenta  estabelecer a manutenção da tarifa hoje praticada, nos mesmos moldes de processos de relicitação anteriores, afetando diretamente na arrecadação de receita e implicando que a diferença seja abatida na indenização final. 

Outras concessões em MS

Na lista de concessões do governo federal, está a ferrovia Ferroeste (Maracaju a Cascavel), que pode receber nova malha ferroviária. Além disso, é esperada a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, que estão no mesmo bloco de licitação do aeroporto de Congonhas.

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