Publicada resolução que prevê relicitação da BR-163 até 2022

Foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do DOU (Diário Oficial da União) resolução do ME (Ministério da Economia) com deliberação do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) que autoriza que o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul seja relicitado.

A formalização da relicitação ainda depende do aval do presidente da República, Jair Bolsonaro. O prazo para isso ocorrer é de até 90 dias (cerca de três meses). A previsão é que o edital de licitação seja lançado no 1º semestre de 2022, e o leilão ocorra no 2º semestre do próximo ano.

O Governo do Estado já havia adiantado a avaliação do conselho do PPI, que se reuniu em dezembro de 2020. “O importante é que nós temos aprovada a relicitação e temos o cronograma para isso acontecer”, declarou na época o secretário Jaime Verruck, da pasta de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

Durante o ano de 2021, serão realizados diversos estudos para embasar o edital e atrair novos investidores. Enquanto isso, a CCR MSVia continua operando a rodovia e cobrando pedágio. Apesar de receber a tarifa, não dará prosseguimento às obras de duplicação da via. Em três meses, a concessionária faturou R$ 81,3 milhões com pedágio em MS.

Somente após o leilão é que a rodovia será repassada para uma nova empresa. Caso não haja interessados, a BR-163 poderá voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.