Pular para o conteúdo
Transparência

TJMS decide nesta quarta-feira se mantém liminar que vetou perícia em medidores pela CPI da Energisa

Mandado de segurança impetrado pela concessionária contra a aferição está na pauta da sessão do Órgão Especial
Arquivo -

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (2) do Órgão Especial do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o julgamento definitivo do mandado de segurança da Energisa para impedir a realização de perícias em medidores de consumo por CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa. A concessionária já conseguiu uma favorável em março do ano passado.

Há pouco mais de um ano, o desembargador João Maria Lós acatou os argumentos da Energisa, que defende a necessidade de acreditação, pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), do laboratório encarregado da aferição dos medidores, como prevê resolução da (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Com a liminar, ficou suspensa a inspeção de 200 relógios de consumidores, que seriam periciados na USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos. Os medidores são de unidades consumidoras cujos titulares formalizaram reclamações.

A CPI recorreu em agravo interno no mandado de segurança. Depois de concedida a liminar, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) opinou contrariamente ao pedido da concessionária de energia.

A sessão do Órgão Especial do TJMS está marcada para começar às 14h. João Maria Lós é o relator do processo.

Instalada em 2019, a CPI da Energisa apura supostos aumentos injustificados nos valores das faturas de energia elétrica por causa de irregularidades no sistema de medição e na leitura de consumo. Os trabalhos da comissão estão paralisados desde o início da pandemia de covid-19.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Na busca por buldogues franceses, tutores oferecem recompensa de R$ 500 em Campo Grande

Fifa estuda acabar com rebotes de pênaltis e ampliar a atuação do VAR antes da Copa de 2026

Mais de 30 pessoas morrem em naufrágio de barco turístico no Vietnã

Operário vence Monte Azul, mas fica longe de classificação na Série D

Notícias mais lidas agora

bolsonaro

‘Hora de colocar a cara’: políticos de direita se manifestam sobre ato pró-Bolsonaro em MS

Morre idosa atropelada na Avenida Duque de Caxias em Campo Grande

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

Projeto social distribui agasalhos e sopão solidário neste domingo no Jardim Noroeste

Últimas Notícias

Política

Comissão de transição em Bandeirantes é formada com dez membros

Prefeito eleito tomará posse em agosto

Brasil

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Julgamento vai até segunda-feira no plenário virtual

Trânsito

Motorista bate em dois carros estacionados e derruba muro no Coophavila

Condutor de SUV teria provocado acidente

Esportes

Fortaleza sai na frente, mas cede empate ao Bahia e adia reação no Campeonato Brasileirão

Partida marcou a estreia do técnico Renato Paiva, ex-Botafogo, no Fortaleza