Reinaldo assina PPP e passa concessão do esgoto de MS à Aegea

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou nesta sexta-feira (5) contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com a empresa Aegea, passando a concessão do esgoto nos 68 municípios sul-mato-grossenses, nos quais a concessionária atua, pelos próximos 30 anos.

A assinatura ocorreu na sede da Sanesul, em evento com a presença de autoridades de todo o Estado. Firmaram o termo o presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, e o CEO da Aegea, Radamés Casseb. “Ainda não temos cronograma de antecipação, mas a meta é universalização da rede de esgoto em 10 anos”, adiantou Radamés.

O prazo está previsto na contratação e inclui investimentos de R$ 1 bilhão para as obras de implantação e expansão dos sistemas de esgoto. Outros R$ 2,8 bilhões deverão ser empregados na operação e manutenção dos serviços, antes feita pela Sanesul.

Na solenidade, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a afirmar que a assinatura marca o início de um casamento. “E pretendemos ter vida longa. Esse será o primeiro estado do Brasil na universalização do esgoto”, afirmou, sobre a meta cuja previsão de cumprimento é somente em 2031. 

A Aegea ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) – a Bolsa de Valores de São Paulo.  A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto. O governo garante que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.

A licitação chegou a ser questionada no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em denúncia da BRK Ambiental Participações, alegando possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, bem como inconsistências no edital em relação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. A corte rejeitou suspender o edital de licitação. Uma ação popular do Sindagua/MS questiona na Justiça a legalidade da PPP.