Promotoria dá 5 dias para prefeitura prestar contas do uso de vacinas
A Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul deu prazo de cinco dias para a prefeitura responder a questionamentos relacionados ao uso das doses da vacina contra o novo coronavírus. A instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas de n.º 09.2021.00000265-4 foi publicada na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público […]
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A Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul deu prazo de cinco dias para a prefeitura responder a questionamentos relacionados ao uso das doses da vacina contra o novo coronavírus. A instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas de n.º 09.2021.00000265-4 foi publicada na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira (8), já disponível para consulta.
Conforme o processo, a gestão deverá responder a uma série de perguntas relacionadas à vacinação no município. A primeira delas é qual a estratégia utilizada para o controle das doses recebidas. Na sequência, o quantitativo de pessoas pertencentes aos grupos prioritários e se elas possuem cadastro junto ao município.
Os questionamentos do promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral foram direcionados à secretária municipal de Saúde, Patrícia Marques, e incluíram pedido de informações sobre as medidas para evitar aglomerações e garantir materiais e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde da rede pública.
O prazo de cinco dias para resposta começa a contar a partir da data da publicação do procedimento.
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