Prefeito de Iguatemi contesta TCE-MS e diz que licitação com falhas foi responsabilidade de gestão anterior

Em nota à redação do Jornal Midiamax, o prefeito de Iguatemi –a 479 km de Campo Grande–, Lídio Ledesma (o Dr. Lídio, do Progressistas), contestou decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que determinou a anulação de um pregão daquela prefeitura, para aquisição de softwares, sob pena de multa de 500 Uferms (R$ 19.820).

Via assessoria, o prefeito informou que apresentou alegações à intimação feita pela Corte de Contas –conforme informado na reportagem, que ressaltou que a Prefeitura de Iguatemi havia se manifestado sobre os apontamentos a respeito do certame– e esclareceu que, conforme publicação de aviso de revogação de licitação, o processo de aquisição foi encaminhado pela administração anterior, da ex-prefeita Patrícia Derenusson Nelli Margato (PSDB).

Conforme a nota, a licitação foi suspensa em 17 de junho de 2019 e não foi mais retomado na gestão de Patrícia Margato, encerrada em 31 de dezembro de 2020. A gestão de Ledesma confirmou que, “para que os serviços não sofressem paralisações”, a atual gestão, iniciada em 1 de janeiro de 2021, manteve o contrato então em vigor até o dia 19 de abril de 2021, quando foi determinada nova licitação –que está vigente–, “de modo que não subsiste interesse público na continuidade daquele contrato”

Entenda o caso

Decisão singular do conselheiro Márcio Monteiro confirmou os efeitos de liminar que havia suspendido a licitação para locação de softwares pela Prefeitura de Iguatemi. A medida foi adotada, conforme despacho publicado em 21 de maio no Diário Oficial do TCE-MS, após argumentos encaminhados pela gestão de Lídio Ledesma terem sido considerados “insuficientes” pelo corpo técnico da Corte de Contas.

O pregão presencial 36/2019, aberto na gestão de Patrícia Margato, previa a contratação de empresa para locar softwares nas áreas de Receitas Municipais, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Patrimônio, Software Tributários (ISSQN, com a Nota Eletrônica, Taxas de poder de polícia, Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento, sendo a nota fiscal eletrônica em ambiente WEB, fornecimento serviços de hospedagem de banco de dados, sem restrição de acessos e controle de números de usuários com suporte on-line e presencial aos usuários funcionários públicos municipais, bem como serviços de implantação e conversão de dados se necessário). O certame previa gastos de até R$ 282 mil.

Mesmo com os apontamentos feitos pela Prefeitura de Iguatemi –detalhados na nota à redação–, a análise do TCE-MS considerou que as irregularidades persistiram. Mais uma vez, a gestão municipal foi provocada, reforçando que o certame foi suspenso. Os servidores do tribunal argumentaram, no entanto, não haver comprovação efetiva ou publicação sobre a anulação, o que a atual administração do município afirma que foi providenciado.

Monteiro optou por manter os efeitos da liminar e declarou a irregularidade do pregão, determinando manifestação da prefeitura em 5 dias sob pena de aplicação da multa de 500 Uferms.

Patrícia Margato tentou a reeleição em 2020, porém, foi derrotada por Ledesma, que já havia administrato Iguatemi anteriormente.