Decisão singular assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), confirmou os efeitos de liminar que suspendeu a contratação de uma empresa para locação de softwares pela Prefeitura de Iguatemi –a 479 km de Campo Grande. A medida foi tomada após manifestação da gestão do prefeito Lídio Ledesma (Progressistas), considerada insifuciente.
Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-MS, a gestão de Iguatemi se manifestou sobre os fatos apontados no ato de concessão da liminar que suspendeu o pregão presencial 36/2019, que visou a contratação de empresa para locar softwares nas áresa de Receitas Municipais, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Patrimônio, Software Tributários (ISSQN, com a Nota Eletrônica, Taxas de poder de polícia, Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento, sendo a nota fiscal eletrônica em ambiente WEB, fornecimento serviços de hospedagem de banco de dados, sem restrição de acessos e controle de números de usuários com suporte on-line e presencial aos usuários funcionários públicos municipais, bem como serviços de implantação e conversão de dados se necessário). O certame teve valor estimado em R$ 282 mil.
Apesar da manifestação, os técnicos do TCE-MS e o Ministério Público de Contas consideraram que as irregularidades persistiam. Novamente provocada, a Prefeitura de Iguatemi informou que o certame foi suspenso, contudo, não houve comprovação efetiva, tampouco publicação, sobre a anulação.
Monteiro, em seu despacho, considerou que não houve alteração do quadro fático, mantendo-se assim as ilegalidades no certame. Assim, ele opptou pela manutenção da liminar, declarando a irregularidade do pregão e determinando sua anulação em definitivo. Ledesma deve se manifestar sobre o cumprimento imediato da decisão em até 5 dias a contar da ciência da mesma, sob pena de multa de 500 Uferms (R$ 19.820).
Outro lado
Em nota à redação do Jornal Midiamax, a administração de Lídio Ledesma confirmou que apresentou alegações ao TCE-MS e esclareceu que a licitação havia sido encaminhada pela administração anterior, comandada pela ex-prefeita Patrícia Derenusson Nelli Margato (PSDB) –que perdeu para Ledesma a eleição para a Prefeitura de Iguatemi em 2020, quando tentou a reeleição.
O atual prefeito informou que a licitação havia sido suspensa já em 17 de junho de 2019 e não foi mais retomada por sua antecessora, cuja gestão se encerrou em 31 de dezembro de 2020. Sua administração optou por manter o contrato em vigor para o serviço até 19 de abril de 2021, a fim de evitar paralisações na sua prestação, determinando um novo certame, não havendo assim interesse público “na continuidade daquele contrato”.
*Atualizado ás 15h29 de 25 de maio de 2021 para acréscimo do posicionamento da Prefeitura de Iguatemi
