Portaria assegura repasse de R$ 8,6 milhões para combate a incêndios em MS
Transferência foi formalizada com publicação no Diário Oficial da União
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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, formalizou, por meio da publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), o repasse de R$ 8.631.212,00 a Mato Grosso do Sul para “ações de resposta” no âmbito da Defesa Civil. O recurso é destinado ao combate a incêndios florestais e situações de emergência.
A portaria assinada por Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Defesa Civil, prevê que o Governo do Estado deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, vinculado estritamente ao trabalho no âmbito da Defesa Civil.
Conforme já noticiado ontem pelo Midiamax, os recursos serão destinados a sete cidades: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Miranda e Porto Murtinho. O objetivo é a compra de combustível para viaturas, barcos, aeronaves e equipamentos utilizados no combate aos incêndios florestais. Serão, por exemplo, 5 mil litros de gasolina comum, 54 mil de óleo diesel, 13,6 mil de gasolina para aviação e 37,8 mil litros de querosene para uso em helicópteros.
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