TCE-MS encontra irregularidades e suspende licitação de uniformes escolares de Iguatemi

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 97/2024 da Prefeitura de Iguatemi. Assim, nesta quarta-feira (4), determinou a suspensão da licitação aberta para compra de uniformes escolares.

O pregão previa registro de preços para fornecimento de kits de uniformes escolares, no valor estimado de R$ 3.562.442,40. A abertura de propostas aconteceria na sexta-feira (6), às 9h.

Então, o Tribunal pediu urgência na adoção da medida cautelar que suspende o certame. A suspensão deve ser comprovada em até cinco dias úteis pela administração municipal. “Há elementos nos autos que indicam a necessidade de determinar a suspensão do procedimento licitatório”, afirma a Corte.

Entre elas, o estudo técnico preliminar insuficiente, a pesquisa de preços realizada antes da definição dos uniformes no Termo de Referência, o orçamento sem assinatura, a falta de divulgação do certame no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), e aspectos restritivos à competição.

Por fim, destacou que o certame contém exigências que afrontam o princípio da legalidade. O Jornal Midiamax acionou o prefeito do município, Lídio Ledesma, para esclarecimentos sobre a licitação.

Até a publicação desta matéria não houve retorno. A reportagem é baseada em fonte zero – publicação de diário oficial – assim, está passível de alteração para inclusão do posicionamento da parte.