Pedido de Reinaldo para reaver R$ 277 milhões bloqueados na Vostok volta à pauta do STJ

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a pautar para julgamento o recurso em que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pede a revogação da indisponibilidade de bens decretada no bojo da Operação Vostok. A ofensiva, que em 2018 deflagrou a existência de suposto esquema de corrupção no Executivo estadual liderado pelo tucano, resultou no bloqueio de R$ 277 milhões dos investigados.

O agravo regimental interposto por Reinaldo será julgado na próxima sessão da Corte Especial, marcada para o dia 19 de maio, às 9h. O pedido tramita no tribunal desde 2019 e chegou a ser pautado algumas vezes, mas acabou não apreciado pelos ministros do STJ.

Além de dinheiro do próprio governador, a Justiça também determinou o bloqueio de bens da família de Reinaldo, como da primeira-dama Fátima Souza e Silva e seus três filhos, Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva. Este último chegou a ser preso quando da deflagração da Vostok, em setembro de 2018.

Os R$ 277 milhões bloqueados são a soma da suposta propina paga pelo grupo JBS a Reinaldo, de R$ 67,7 milhões, com o total em isenções fiscais concedidas em contrapartida à empresa, de R$ 209,7 milhões, valores calculados entre 2014 e 2016.

As investigações da Polícia Federal – que sustentam a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador, apresentada no ano passado – deram conta de que as vantagens ilícitas eram pagas por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de gado e carne, os “bois de papel”.

Além de Reinaldo e de seu filho Rodrigo, mais 22 pessoas envolvidas no suposto esquema foram denunciadas ao STJ. A denúncia resultou na Ação Penal 980, também relatada pelo ministro Félix Fischer.

Sessão também vai decidir sobre cisão de denúncia contra Reinaldo

Na mesma sessão do próximo dia 19, a Corte Especial do STJ também vai analisar recurso do MPF contra o desmembramento desta ação, na qual o governador é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O órgão contesta a decisão de Fischer de manter só Reinaldo Azambuja, por ter foro privilegiado, sob a alçada do STJ. Em sentença expedida em 11 de fevereiro, o magistrado determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O MPF recorreu para manter ao menos o segundo escalão do grupo chefiado pelo governador do Estado sob julgamento pelo STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.

Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.