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Transparência

STJ julga na última sessão do ano recursos de Reinaldo que tentam desbloquear R$ 277 milhões

Estão marcados no aditamento à pauta do dia 18 de dezembro deste ano, última sessão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os julgamentos dos recursos pedindo o desbloqueio de R$ 277 milhões da família do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), réu na ação referente a Operação Vostok. Após serem adiados por duas vezes em […]
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Família tenta desbloquear recursos no STJ (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)
Família tenta desbloquear recursos no STJ (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)

Estão marcados no aditamento à pauta do dia 18 de dezembro deste ano, última sessão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os julgamentos dos recursos pedindo o desbloqueio de R$ 277 milhões da família do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), réu na ação referente a Operação Vostok.

Após serem adiados por duas vezes em novembro, os recursos não haviam sido pautados até então. Sob sigilo, a Corte não informou o motivo da alteração. De acordo com o advogado de defesa de Reinaldo, Gustavo Passarelli, não foi por solicitação da parte. O caso está sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino depois de licença para tratamento do ministro Félix Fischer.

Reinaldo busca o desbloqueio dos valores retidos pela Justiça a mais de um ano, quando foi deflagrada a Vostok. Além do dinheiro do governador, também foram bloqueados os bens da família de Azambuja, afetando a primeira dama Fátima Souza e Silva e seus três filhos, Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva – este último chegou a ser preso junto a integrantes da alta cúpula do Governo do Estado, em 2018.

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo solicitou o desbloqueio dos valores, mas apenas R$ 1,4 milhões que estavam declarados em sua conta bancária foram liberados, mantendo as demais propriedades e contas da família bloqueadas, conforme determinou o então ministro relator da Vostok, Felix Fischer.

A investigação feita pelo PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) apura se Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais à JBS, que teria causado prejuízo na marca de R$ 209,7 milhões ao Estado.

Recentemente, a defesa do governador pediu a redistribuição do recurso referente a indisponibilidade de bens, o que foi negado e arquivado pelo ministro relator interino da Vostok, Paulo de Tarso Sanseverino. A Operação Vostok, que ouviu mais de 100 pessoas no início de setembro, apura o pagamento de propina, delatado pelos empresários Wesley e Joesley Batista, da JBS, a integrantes do alto escalão do Governo de Mato Grosso do Sul. Por ora, Paulo de Tarso substitui temporariamente Fischer, que passa por grave problema de saúde.

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