O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a colocação de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM); o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Marcos Nemézio; e do empresário Edson Guzzela, conhecido como Gringo.
Ambos foram investigados em inquérito civil a partir de 2017. Pelas mesmas suspeitas, os três foram denunciados em outra ação apresentada em dezembro.
Na peça, o promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas narra que o trio foi investigado por realizar compra de medicamentos sem licitação e sem justificativa para a dispensa, além de pagamento de propina a servidores e a contratação da empresa de Guzzela por meio de fraude e outros atos ilícitos.
Urt teria autorizado a compra direta de medicamentos de uma farmácia local, sem licitação e sem apresentar justificativa plausível para dispensar a formalidade. No total, foram gastos R$ 106,1 mil.
Diante da compra com suspeita de irregularidades, o MP instaurou um inquérito civil. Durante as investigações, a promotoria constatou que Urt e Nemézio receberam vantagens indevidas.
Já Gringo e sua empresa foi contratada por meio de adesão à ata de registro de preços do município de Miranda, cidade de origem de Nemézio. Ainda conforme a denúncia, ele deixou o município para trabalhar na gestão do então prefeito.
A Decom, empresa de Gringo, foi contratada várias vezes pela prefeitura até o ano passado. Por isso, Urt teria recebido propina de R$ 40 mil. O promotor sustenta ainda que o grupo tentou atrapalhar o andamento do inquérito constrangendo testemunhas.
Freitas destaca ainda que o então prefeito abriu uma sindicância ainda em 2017 para justificar os pagamentos à farmácia, ocultando assim a origem da suposta propina. Para o promotor, o democrata cometeu fraude no intuito de induzir a Justiça a erro com a abertura do procedimento interno, “fundado no suposto sumiço do reconhecimento de dívida, que já sabiam ser ideologicamente falso”.
A suposta propina foi usada para quitar parte do contrato com a farmácia inicialmente contratada. A proprietária declarou em depoimento ao MPMS que recebeu os R$ 40 mil em três parcelas. Como não há provas de seu envolvimento direto no esquema, a empresária é citada no processo apenas como testemunha.
A denúncia do promotor traz anexadas imagens de Urt e Nemézio que comprovariam que ambos tentaram convencer uma testemunha a mudar seu depoimento. Os dois teriam visitado a mulher em Campo Grande com um carro oficial da prefeitura.
Contratação
Urt nomeou Nemézio em maio de 2017, mesma época que a Decom de Gringo foi contratada para fornecer medicamentos à prefeitura por R$ 742,9 mil. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa recebeu durante o mandato do então prefeito mais de R$ 1 milhão.
Assim, Freitas conclui que Urt teria cometido os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude, corrupção passiva e associação criminosa. Nemézio foi denunciado também por fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. Já Gringo teria cometido fraude em licitação e associação criminosa.
Portanto, a promotoria pediu que os três sejam obrigados a usar tornozeleira e também proibidos de visitar prédios públicos municipais e se aproximar ou tentar contato com testemunhas.
Em despacho assinado na segunda-feira (18), o juiz Daniel Foletto Geller deu cinco dias para o MP anexar ao processo a íntegra do inquérito civil que culminou na denúncia. Urt, Nemézio e Guzzela não foram oficialmente notificados.
Histórico
Urt teve o mandato cassado em setembro do ano passado, com base nas investigações da Operação Sucata Preciosa. Assim, seu registro de candidatura à reeleição foi impugnado.
Mesmo assim, ele foi eleito sub judice com 50,63% dos votos válidos nas eleições de 2020. Ele recorreu duas vezes ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para tomar posse, mas teve seu pedido negado por unanimidade, em novembro e dezembro.
Outro recurso está tramitando no TSE, mas o democrata já teve uma primeira decisão desfavorável e segue impedido de ser empossado. Logo, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Sprotte (DEM), assumiu a prefeitura interinamente.
