Tarcísio Gomes de Freitas, ministro de Estado da Infraestrutura, autorizou a isenção de cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas em Mato Grosso do Sul, nos projetos de concessão de infraestrutura nas rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação.

Conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), serão atendidos trechos da BR-163 e da rodovia BR-267. A BR-267 está em fase de concessão, motivo pelo qual ainda não se aplica a isenção. No caso da BR-163, está em andamento o processo de licitação da concessão. 

“Estabelecer a diretriz de política pública de isenção de cobrança de tarifa de pedágio para as motocicletas nos seguintes projetos de concessão de infraestrutura rodoviária federal que se encontram em fase interna de licitação, de forma prévia à publicação dos editais de leilão: I – BR-116/101/RJ/SP; II – BR-381/262/MG/ES; III – BR-116/465/493/RJ/MG; IV – lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná; V – lotes em estruturação pelo BNDES; VI – BR-040/495/MG/RJ; VII – BR-040/DF/GO/MG (Relicitação); VIII – BR-158/155/MT/PA; IX – BR-135/316/MA; X – BR-163/267/MS (Relicitação); e XI – BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação)”, lê-se na portaria.

BR-163

A concessionária CCR MSVia protocolou junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de licitação. Desta forma, até que o processo seja concluído, as taxas de pedágio seguem as mesmas.

Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos, o objetivo da relicitação é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.

BR-267

A rodovia BR-267 está em fase de concessão. O projeto apresenta uma extensão total de 249 quilômetros, compreendendo trecho da rodovia BR-267, entre o entroncamento com a BR-163 e a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, com vistas a duplicar ligação e reduzir custos para o escoamento da produção agropecuária pelos portos do Arco Sul. O prazo de concessão será de 30 anos com investimento estimado em R$ 2 bilhões.