Decisão do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) resultou em aplicação de multa a dois ex-secretários de Educação de Dourados –a 233 km de Campo Grande. A penalidade foi resultado de análise do contrato 236/2012, com a Mallone Artigos Esportivos Ltda. ME, para compra de materiais de cama, mesa e banho por R$ 98.204,48.
A responsável pela assinatura do contrato foi a ex-secretária Marinisia Kiyomi Mizoguchi e os materiais atenderam os Centros de Educação Infantil do município. Técnicos da Divisão de Fiscalização de Gestão de Educação do TCE-MS contestaram a execução financeira, sendo acompanhados pela 2ª Procuradoria de Contas.
Conforme Jeronymo, o contrato expirou em 23 de maio de 2013 e a documentação obrigatória não foi encaminhada para análise do TCE-MS. Da mesma forma, os responsáveis não comparecerem com documentos ou justificativas para sanear os problemas indicados.
Ex-secretário de Educação já em 2019, quando o TCE-MS fez as solicitações, Upiran Jorge Gonçalves da Silva também acabou multado por não atender intimação da Corte de Contas para enviar a documentação do caso.
“A desobediência às prescrições insertas nas normas legais e regulamentares que regem a matéria reveste de irregularidade os atos praticados pela ordenadora de despesas, restando maculada a prestação de contas do contrato em apreço”, destacou o conselheiro.
Marinisia foi multada em 100 Uferms (R$ 3.964), enquanto Upiran acabou penalizado em 50 Uferms (R$ 1.982). Cabe recurso.
