O município de Rio verde de MT receberá R$ 1,9 milhão de repasse federal para o sistema de saúde, conforme o secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maurício Simões Corrêa, em publicação na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (23), que aprovou as homologações de propostas de cadastramento, para atender ao pleito junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.
O incremento foi definido na 386ª reunião ordinária da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), realizada no dia 6 de junho de 2025.
A assessoria de imprensa da SES informou ao Jornal Midiamax que os recursos financeiros referentes aos Incrementos Temporários ao Custeio dos Serviços no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) são repassados diretamente aos municípios pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido em portarias específicas publicadas por aquele órgão federal.
Tais repasses são definidos e operacionalizados pelo próprio Ministério da Saúde, não passando pela gestão estadual, sendo de responsabilidade dos entes municipais a aplicação dos recursos em ações e serviços de saúde, conforme diretrizes do SUS.
A CIB é uma instância colegiada de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada estado brasileiro. Ela é composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos municípios, sendo paritária, ou seja, com igual número de representantes de cada esfera. A CIB visa discutir e decidir sobre aspectos operacionais e de organização da gestão do SUS no âmbito estadual, buscando garantir a integralidade e a qualidade da assistência à saúde.
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