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Comissão apura dano aos cofres públicos em convênio entre Incra e produtores de MS

Trabalho deve ser concluído no prazo de 120 dias

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A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul apura irregularidades em convênio da instituição com a Associação da União Produtores do Assentamento Taquaral, em Corumbá. 

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), foi divulgada portaria que institui uma comissão de servidores analistas para investigar as informações levantadas em processo administrativo. A comissão tem 120 dias para apresentar relatório.

A medida tem como objetivo atender às determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) e legislações que disciplinam processos que visam a recompor prejuízos causados aos cofres públicos, bem como assegurar cumprimento de acórdão.

Não foram divulgados detalhes das supostas irregularidades, mas, conforme a portaria, há indícios do uso indevido de verbas públicas, o que pode resultar em ação civil por improbidade administrativa ou, dependendo do que for descoberto, em ação penal.

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