A ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou no último dia 23 de fevereiro a averbação do distrato do contrato que dava à MMX o direito de explorar a mina Emma, localizada em Corumbá. A decisão consta nos autos do processo nº 27223.004019/1948-31 e, na prática, aprova o fim do contrato de arrendamento entre a SBI (Sociedade Brasileira de Imóveis), dona da mina, e a empresa de Eike Batista.
O reconhecimento do fim da concessão é entendido pelo mercado financeiro como uma grande derrota para a Eike Batista e, talvez, a pá de cal sobre a MMX. Isso porque a retomada da mina Emma seria estratégica para reerguer a empresa, em processo de recuperação judicial desde 2018. A ideia era recuperar o controle sobre as minas de Corumbá para potencializar ganhos e estruturar a retomada da gingante da mineração.
O problema é que, durante o processo de falência, a MMX firmou acordo para conceder os direitos de exploração das lavras ao Grupo Vetorial, sediada em Campo Grande. Nesse meio tempo, um aditivo firmado em 2018 prorrogou a cessão dos direitos exploratórios à empresa campo-grandense.
A saída encontrada por Eike, portanto, foi acionar a Justiça e questionar o aditivo assinado pela própria MMX. Em resumo, o empresário defende que a prorrogação do contrato ocorreu sem aval da Justiça, o que contraria os ditames legais da recuperação judicial. Assim, a estratégia é, a partir do requerimento, obter a suspensão dos atos firmados junto à Vetorial, o que proporcionaria à mineradora retomar o controle.
Desta forma, em setembro do ano passado, a mineradora entrou com ação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nas qual a companhia requereu a suspensão do processo de homologação do contrato de cessão dos direitos exploratórios da Mina Emma à Vetorial, além de esclarecimento sobre a cessão dos direitos exploratórios da Mina Laís, também em Corumbá, dentre outros pedidos.
Burburinho financeiro
A disputa foi um dos pontos abordados em fato relevante (comunicação oficial da empresa a acionistas) do dia 30 de setembro de 2020, que chegou a animar o mercado, ocasionando aumento vertiginoso do valor das ações da mineradora. A possibilidade de tirar as operações das mãos da Vetorial ajudaram na disparada das ações da MMX, que subiram 1.922,47% em menos de 15 dias.
Decisão de novembro do ano passado reconheceu que não houve autorização do instrumento, o que violou o artigo 66 da Lei 11.101/05. Todavia, a Vetorial Mineração S.A. ajuizou agravo de instrumento para suspender a decisão e teve pedido acatado, com suspensão da decisão até que ocorra o julgamento do mérito. Logo na sequência, a 6ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a decisão favorável à MMX em relação ao direito de exploração da Mina Emma.
A decisão da ANM, portanto, enterra a estratégia de retomada, ao menos por enquanto. Em fato relevante publicado no último dia 23, a MMX destacou que “a averbação do Distrato reconhece o retorno dos direitos de exploração mineral da Mina Emma à SBI, que por sua vez havia cedido em 21 de dezembro de 2018 os direitos de exploração à Vetorial Mineração S.A. (“Vetorial”). A cessão dos direitos minerários sobre a Mina Emma da SBI à Vetorial, embora já requerida pela Vetorial, ainda não foi averbada pela ANM”.
A companhia de Eike também destacou que contesta judicialmente a validade do distrato sobre os direitos de exploração da Emma e que “pretende continuar atuando com o objetivo de reaver os direitos de exploração
sobre a referida mina”, devendo contestar a averbação da ANM na esfera administrativa.
Vetorial briga pela administração
Logo após o frisson sobre o eventual retorno da MMX, o Grupo Vetorial S.A divulgou nota destacando que seguia legalmente com o direito de explorar as minas corumbaenses e que afasta a possibilidade de suspensão dos atos questionados pela MMX.
O encontro entre a Vetorial e a MMX data de 2014, quando a empresa de Eike concedeu controle sobre a mina Lais à Vetorial, após firmação de contrato de arrendamento, dois anos antes do pedido de recuperação judicial da MMX. O início da vigência foi em maio de 2016, com término em maio de 2020. Esse é o ponto polêmico questionado por Eike, que afirma que houve aditivo de prorrogação contratual sem autorização da Justiça.
A Vetorial, porém, diz que o aditamento do contrato questionado pela MMX segue em pleno vigor. “Em resposta ao efeito suspensivo do aditamento, solicitado pela MMX, a 6ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da empresa e manteve a posse da Vetorial dos direitos minerários até o final da vigência do aditivo, em decisão liminar deferida naquela segunda instância e tornada pública no dia de junho de 2020”, acrescentou.
A nota pontua, ainda, que a MMX jamais foi dona de mina Emma, que pertence à SBI (Sociedade Brasileira de Imóveis) – no caso, a MMX seria apenas arrendatária. A devolução da Emma a sua dona de direito ocorreu no fim de 2018, com assinatura de distrato do arrendamento. Porém, enquanto não era oficializado o distrato, a própria SBI teria procurado a Vetorial a fim de firmar contrato de cessão de direitos minerários, que está em curso na ANM (Agência Nacional de Mineração).
“A Vetorial lamenta que, mesmo após a citada decisão judicial de segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a MMX discurse publicamente sobre uma impossível retomada da posse das minas, em autêntica negação da posse da Vetorial”, conclui a nota da mineradora.
