Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso a Aristeu Pereira Nantes (Patriota), prefeito de Glória de Dourados, município distante 281 quilômetros de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 21 mil em multa por usar o site institucional
Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança
Todos os serviços existentes foram impactados e ainda não há previsão da volta à normalidade
Não foi a única crítica feita pelo ex-juiz da Operação Lava Jato em relação ao funcionamento da Justiça
Acadêmica de Mato Grosso do Sul ficou com nome sujo e negativada por três anos, pesar de ter Fies 100% e foi indenizada
A 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reformou a sentença do ex-secretário estadual de obra Edson Giroto, que havia sido condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão no bojo da operação Lama Asfáltica. O acórdão, da última segunda-feira (15), foi unânime em rejeitar as preliminares, mas, no […]
Mais de 1 mil promotores de Justiça e procuradores da República lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava Jato e contra o que classificaram como “impropérios retóricos” ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação da força-tarefa. Até o domingo, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. O texto […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-deputado André Vargas (PT-PR), o primeiro político condenado na Lava Jato. A cautelar estava em vigor desde 2015, quando o parlamentar foi preso em investigação que mirou esquema de propina em troca de contratos de prestação de serviço no Ministério […]
Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não […]
Tiago Almeida Paixão, de 34 anos, teve pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar negado, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (10). O réu cumpre pena por tráfico de drogas e, na época em que foi preso, foi considerado ‘chefão do tráfico’, que comandava quadrilha formada pela própria família. A […]
O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Ministério Público Federal, em Curitiba, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 8, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu perfil em rede social, ele afirmou que “esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema […]
Sentença de Edson Fachin que anulou todas as condenações contra Lula não precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF.
A ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou no último dia 23 de fevereiro a averbação do distrato do contrato que dava à MMX o direito de explorar a mina Emma, localizada em Corumbá. A decisão consta nos autos do processo nº 27223.004019/1948-31 e, na prática, aprova o fim do contrato de arrendamento entre a SBI […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão […]
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês passado, defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário, que pode levar à perda do mandato. Lira já foi condenado em duas instâncias […]
Denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, compraram por cerca de R$ 6 milhões uma casa em Brasília. A aquisição do imóvel, próximo do Lago Paranoá, foi revelada pelo site O Antagonista e confirmada pelo Estadão. Flávio e a mulher […]
A brevidade das palavras do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no decreto em que quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) e de outras 94 pessoas – todos suspeitos de desvio milionário na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – foi o que motivou […]
Agentes da Polícia Federal fazem buscas na manhã desta quinta-feira (25), no prédio da sede da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), em Campo Grande. Eles chegaram pouco depois das 6 horas da manhã, no prédio em duas viaturas, mas não passaram detalhes. Com malotes nas mãos, os agentes entraram no prédio. Tentamos falar com o presidente […]
Gusttavo Lima é acusado de plágio e enfrenta processo milionário contra o compositor André Luiz Gonçalves da Silva.
A volta do “coronavoucher” vai ser um tiro no pé do presidente. A oposição está feliz da vida com esta possibilidade, a mídia só é respeitosa com o presidente quando toca no assunto. Veneno na veia. Tem de melhorar o Bolsa Família, agregar mais uns poucos milhões e lutar pela retomada do emprego, do investimento, […]
Ponto facultativo garante folga aos servidores e vale para primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu nesta segunda-feira, 1º, de decisão do ministro Gilmar Mendes que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, onde está atualmente a denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o filho do presidente da República, […]
Helio Albarello deu entrevistas confirmando as doações; em juízo, negou prática que também pode lhe deixar inelegível.
Mais uma vez, o leilão do prédio da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) registra fracasso. O evento foi encerrado nesta quinta-feira (24) sem nenhum lance. A proposta mínima era de R$ R$ 7.050.000,00. Além do desconto de R$ 10,8 milhões em relação ao último certame, o imóvel poderia ser parcelado em até 10 vezes, […]
